O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse em uma publicação no Twitter que, “por determinação do novo governo, não poderemos editar Medida Provisória prorrogando isenção de PIS e Cofins sobre combustíveis”.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu para a equipe econômica do atual governo não prorrogar a desoneração dos impostos federais que incidem sobre combustíveis, como gasolina, etanol e diesel.

As isenções, anunciadas ao longo de 2022 pelo governo Bolsonaro para driblar a alta da inflação, valem até sábado (31).

“O Governo Lula optou para que no dia 1º de janeiro o preço da gasolina, do diesel e do etanol aumente. A gasolina tem o potencial de aumentar R$ 0,69, o diesel, R$ 0,33 e etanol, R$ 0,24 logo de cara”, disse o ministro.

Com a isenção dos impostos federais, a União deixa de arrecadar cerca de R$ 53 bilhões por ano, segundo cálculos da equipe econômica.

Haddad quer discutir com nova diretoria da Petrobras

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), quer definir o rumo da política sobre combustíveis com a nova diretoria da Petrobras.

Um dos pontos a serem avaliados é o PPI (Paridade de Preços de Importação), política de preços praticada pela Petrobras desde o governo Michel Temer (MDB) e que garante alinhamento com o mercado internacional.

Ainda não há decisão tomada, apenas a disposição do futuro ministro em analisar o PPI. Nesta quarta-feira (28), ele se reuniu com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), integrante do grupo de energia na transição e cotado para assumir a presidência da companhia, para discutir o assunto.

Na transição, técnicos levantavam a possibilidade de uma trégua nos preços do petróleo criar um ambiente em que a reoneração gradual dos combustíveis fosse viável. No entanto, a concretização desse cenário depende de uma série de fatores.

Durante a campanha, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticou diversas vezes a política de preços da Petrobras e afirmou que pretendia "abrasileirar" os combustíveis.

As declarações tiveram má repercussão e foram entendidas como uma sinalização de possíveis interferências na companhia.

O tema está no radar do novo governo porque a desoneração de tributos federais sobre diesel e gasolina acaba em 31 de dezembro deste ano.

Se nada for feito, o terceiro mandato de Lula começaria com um aumento significativo de carga tributária sobre os combustíveis, com potencial efeito nas bombas e sobre o bolso dos consumidores.

Haddad e o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, chegaram a acertar uma prorrogação da desoneração por mais 30 dias via MP (medida provisória), com vigência imediata, para evitar descontinuidade da política de forma brusca enquanto a nova equipe busca uma solução estrutural.

Por decisão de Lula, no entanto, o futuro ministro pediu ao atual governo que se abstenha de tomar qualquer medida que tenha impacto nos anos seguintes.

Técnicos dizem que, em tese, há de fato essa janela dos estoques. No entanto, não há qualquer garantia de que distribuidoras e revendedoras vão manter os preços no patamar atual.

Há o risco de que distribuidoras estejam segurando as vendas justamente na expectativa de retomar a comercialização no momento em que a tributação for retomada —momento em que poderiam embutir também algum aumento de preços para ampliar a margem de lucro.

Algo semelhante poderia ser feito pelos postos de combustíveis, que poderiam aproveitar a perspectiva de aumento de carga para repassar mais cedo o impacto, ainda que vendam o estoque antigo de combustíveis.