Em um dos primeiros atos após tomar posse para o terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou neste domingo (1º) um despacho determinando a reavaliação de sigilos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em documentos.

O despacho foi uma das medidas determinadas pelo petista no início da noite deste domingo e que atingem diretamente ações promovidas por Bolsonaro.

Lula determinou, entre outras ações, estudos para retirada de estatais do processo de privatização, revogação de atos que incentivam garimpo na Amazônia e a suspensão dos efeitos de decretos do antecessor que facilitaram o acesso a armas e munições.

No caso dos documentos sigilosos, Lula determinou que, no prazo de 30 dias, a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie as decisões de Bolsonaro.

Veja abaixo quais medidas Lula assinou neste domingo:

• Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;
• Medida provisória que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;
• Medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias;
• Decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas;
• Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
• Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
• Decreto revogando norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, "incentivava o garimpo legal na Amazônia";
• Decreto que, segundo o novo governo, "extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência";
• Decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;
• Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo;
• Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;
• Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).