Um grupo de mototaxistas de Cacoal (RO), município a 480 quilômetros de Porto Velho, aguarda a liberação da prefeitura para trabalhar por meio de aplicativo de celular. No entanto, há uma lei municipal que barra o atendimento, gerando impasse entre a classe e a administração municipal. O aplicativo já foi adquirido.
Para comprarem o aplicativo, 16 mototaxistas se uniram e pagaram juntos. O dispositivo facilita aos usuários contratarem o profissional para a corrida, além de calcular previamente o preço da rota. Ainda assim, o serviço não pode ser usado em Cacoal.
Eliéser Mendes faz parte do grupo que dispõe do aplicativo. Ele trabalha como mototaxista desde 2006.
“Há três meses surgiu a oportunidade de trabalhar com o aplicativo. Já fomos na prefeitura, no Ministério Público, na Câmara de Vereadores para conseguir a liberação, mas não estamos conseguindo”, reclamou.
 Os mototaxistas tentam trabalhar desde agosto pelo aplicativo. Sem a liberação, eles podem ser multados por causa de uma lei municipal que dispõe sobre o transporte remunerado de passageiros por meios digitais. Foi o que aconteceu com o Eliéser há cerca de 30 dias.
“Mandou eu parar, dei a seta, estacionei e parei, ai eles falaram que iriam me autuar. Eu questionei o motivo e qual seria o artigo, já que estava todo legalizado como manda a lei federal e municipal. Mesmo assim disseram que estava irregular, pois a prefeitura ainda não havia autorizado o funcionamento do aplicativo”, contou o mototaxista.

No caso dos motoqueiros, o pedido não foi aceito pelo município. O secretário Municipal de Trânsito, Charles Duarte, explicou como a aplicação desta lei acontece.
Contou ainda que passou dois meses trabalhando no assunto e informando que o decreto municipal deveria ser cumprido. Nesse período poderia haver notificações.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que esse tipo de trabalho vai levar a sociedade a uma comodidade ‘bacana’, mas quando se protocola um documento na prefeitura, não dá o direito de você trabalhar. Para isso, é necessária uma permissão para que possa transitar com o veículo”, explicou o secretário.
Charles Duarte não deu previsão de quando a solicitação da categoria será analisada pela prefeitura.