A 1ª Câmara Criminal de Porto Velho deve votar, na próxima quinta-feira (12), um recurso encaminhado pela defesa de Ueliton A. S. para reduzir a pena do réu a 12 anos (que é a pena mínima). A votação consta na pauta de sessões do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).

Ueliton foi condenado a 35 anos de prisão pela morte da professora Joselita Félix. A justificativa para reduzir a pena, conforme o TJ-RO, é por ele ter confessado o crime.

O Ministério Público do Estado (MP-RO) já enviou um parecer pedindo para manter a pena inicial, ainda de acordo com o TJ-RO.

Joselita foi assassinada a pauladas dentro de casa, em Candeias do Jamari, em março deste ano. O júri popular de Ueliton A., ex-companheiro da educadora, ocorreu seis meses depois.

Desde então, Ueliton cumpre a pena em regime fechado em uma penitenciária de Porto Velho.

Ueliton Aparecido foi condenado por:

• Homicídio contra a educadora, com as qualificadoras: motivo torpe (recurso que dificultou a defesa da vítima e na presença de ascendente), meio cruel e feminicídio (considerando violência doméstica e familiar).

• Tentativa de homicídio contra o pai de Joselita, com as qualificadoras: motivo torpe (recurso que dificultou a defesa da vítima) e meio cruel.

A reportagem tenta contato com a defesa do réu.

Feminicídio

Joselita foi morta pelo ex-marido em março, em Candeias do Jamari. Ele foi preso logo depois do crime.

O pai da educadora, Francisco Félix, estava em casa e presenciou o ataque. O idoso tentou salvar a filha e segurar o suspeito, mas também foi atacado a pauladas. Ele ficou internado e, dias depois, recebeu alta e foi informado da morte da filha.

Em audiência de instrução em maio deste ano, Ueliton foi interrogado e confessou ter matado Joselita. Porém, negou que tenha sido a pauladas. Disse que a empurrou para se defender e que a educadora teria caído e batido a cabeça. O réu alegou "legítima defesa", após ter sido supostamente "agredido por Joselita e pelo pai da vítima ao mesmo tempo".

Ueliton foi acusado pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) de tentativa de homicídio e feminicídio. A vítima e o acusado ficaram juntos cerca de 3 anos.

De acordo com a denúncia, o acusado primeiro arrombou a porta da residência e, com uma faca, desferiu golpes contra o idoso. Depois, pegou um pedaço de madeira usado para fechar a porta e agrediu inúmeras vezes a professora, que morreu em seguida.

A Lei nº 13.104, conhecida como a Lei do Feminicídio, foi sancionada em março de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff. Ela incluiu o crime no Código Penal Brasileiro como uma modalidade de homicídio qualificado, entrando, assim, na lista de crimes hediondos.

A justificativa para a necessidade de uma lei específica aos crimes relacionados ao gênero feminino está no fato de grande parte dos assassinatos de mulheres nos últimos anos serem cometidos dentro da própria casa das vítimas, muitas vezes por companheiros ou ex-companheiros.

Sala de aula

Aos 47 anos, Joselita era servidora municipal de Porto Velho, mas atualmente morava em Candeias do Jamari para cuidar dos pais, um casal de idosos.

Joselita Félix era graduada em Pedagogia pela Universidade Federal de Rondônia desde 1992 e também tinha bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia (2007).

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