Rolim de Moura - RO, Sábado, 22 de Setembro de 2018

Juíza determina que Câmara suspenda votação do projeto 'Táxi Compartilhado', em RO

Sindicato de transporte urbano entrou na Justiça para pedir anulação da votação. Liminar foi concedida na manhã de terça-feira (10).

Fonte: Por G1 RO, Porto Velho - Em Polícia - 11/07/2018 02:11:00 hrs

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Juíza determina que Câmara suspenda votação do projeto

A juíza Katyane Viana Lima Meire determinou, através de uma liminar, que a Câmara de Vereadores de Porto Velho suspenda a votação do projeto de lei do "Táxi Compartilhado". O sistema foi aprovado, em primeira votação, na tarde de terça-feira (10) por 16 votos favoráveis e dois contrários.
Antes da aprovação, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresa de Transportes Urbanos e com Características de Metropolitano de Passageiros no Estado de Rondônia (Sitetuperon) já tinha entrado na justiça para pedir a suspensão da votação do projeto.
Conforme decisão da juíza, táxi é considerado transporte individual de passageiros, sendo assim é "considerado clandestino o transporte alternativo que pretende, com o referido projeto, ser implantado no município de Porto Velho, o que macula com objeto do projeto apresentado, justificando o pedido liminar pretendido".
Para o judiciário, a votação do projeto de táxi compartilhado poderia causar danos irreparáveis para as empresas de transporte coletivo. Em Porto Velho, atualmente, o serviço de transporte público está sob a responsabilidade do Sistema Integrado Municipal (SIM).
De acordo com o Consórcio SIM, a ação do compartilhamento de táxi prejudicaria cerca de 80 mil usuários de transporte público em Porto Velho.
Na decisão, a juíza determina que o presidente da Casa de Leis, Maurício Carvalho (PSDB) suspenda imediatamente a votação do "Táxi Compartilhado". O G1 tenta contato com a Câmara para verificar se o judiciário do legislativo vai recorrer da liminar.
 

Aprovação
 
O projeto para compartilhar táxi entre passageiros, seguindo a mesma rota de ônibus, foi aprovado na terça-feira após várias discussões.
A reunião no plenário foi iniciada por volta das 15h20 pelo presidente da Câmara, Maurício Carvalho.
Depois da votação, os seguranças da Câmara Municipal precisaram conter alguns manifestantes, que subiram próximo ao plenário para desferir palavras ofensivas contra o presidente da Câmara. Balas de borracha e spray de pimenta foram lançados pela Polícia Militar.

Enquanto isso, taxistas comemoraram a votação que foi a favor do serviço de táxi compartilhado na capital.

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