O governo de Rondônia divulgou calendário para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024. O cronograma segue o último número da placa do veículo.

O IPVA é obrigatório e deve ser pago anualmente. A alíquota varia conforme o modelo e a "idade" do veículo e também o estado em que o contribuinte mora.

Para conseguir desconto de 10% ou 5%, o dono do veículo deve pagar o imposto até a data máxima estabelecida pelo calendário oficial (veja abaixo):

As novidades para este ano são:

• parcelamento do IPVA em atraso em até 9 parcelas mensais consecutivas
• isenção do imposto para motoristas de aplicativo
• nova alíquota de 0% para veículos de duas rodas com até 170 cilindradas.

As novas regras foram estabelecidas através da Lei nº 5.706, sancionada no último mês pelo governo de Rondônia.

Para ter direito a isenção do IPVA, o motorista de aplicativo precisa se enquadrar nos quesitos exigidos pela lei, como:

• comprovar que o trabalho por transporte de passageiros é a única fonte de renda familiar;
• além disso, o automóvel deve ter cumprido, no mínimo, um ano de prestação de serviços no transporte de passageiros por meio de aplicativo.

Para consultar demais informações sobre o IPVA, os donos dos veículos devem acessar o site da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).