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INELEGIBILIDADE: Hildon Chaves deve ser julgado pelo TRE/RO após término de oitivas

O Procurador da República pede a condenação do prefeito de Porto Velho com a cassação do registro eleitoral ou diploma de prefeito e inelegibilidade de 8 anos

Fonte: Rondoniaovivo - Em Política - 28/05/2019 12:35:00 hrs

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INELEGIBILIDADE: Hildon Chaves deve ser julgado pelo TRE/RO após término de oitivas

Acusado por crime de uso da máquina e abuso de poder, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB) deverá ser ouvido pela Justiça e terá de explicar os fortes indícios apontados por agentes policiais de que teria cometido essa suposta ação criminosa.

 

Fotos, vídeos, registros de conversas nas redes e uma série de informações coletadas durante o período eleitoral de 2018 estão contidos no Procedimento Preparatório Eleitoral n. 1.31.000.002521/2018-15.

INELEGIBILIDADE: Hildon Chaves deve ser julgado pelo TRE/RO após término de oitivas

Na denuncia, o Procurador da República, Luiz Gustavo Mantovani, pede a condenação do prefeito de Porto Velho com a cassação do registro eleitoral ou diploma dos beneficiados no pleito, além de inelegibilidade de 8 anos a todos os réus que forem condenados no processo.

 

Em andamento, essa peça jurídica já passou pelo Ministério Público Federal – MPF, que durante o período eleitoral no ano passado alertou diretamente Hildon Chaves expedindo uma recomendação que dizia “para não permitir que os servidores municipais sejam coagidos – de forma expressa ou implícita – a apoiar determinada candidatura, a participar de atos ou eventos políticos, a adesivar veículos ou a trabalhar na campanha de qualquer candidato”.

 

Segundo o MPF, o processo está em andamento e passa pela fase de oitiva de testemunhas, o Relator abrirá prazo para as partes requererem diligências. Encerrada a fase de oitivas, o prefeito terá de apresentar suas alegações no prazo de dois dias.

 

Ao final de todos esses prazos o Corregedor responsável emitirá relatório conclusivo, solicitando a inclusão, ou não, da denuncia na pauta de julgamento pelos juízes eleitorais rondonienses.

 

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