Uma reunião promovida no último dia 10 de maio, registrada em Ata de Reunião da 18° Promotoria e Justiça do Estado de Rondônia, deu início ao processo de repasse do serviço de transporte escolar fluvial da cidade de Porto Velho para a competência do Governo de Rondônia.

Esse serviço que atende mais de mil estudantes de regiões ribeirinhas do município sempre foi uma responsabilidade da Prefeitura de Porto Velho, porém desde o início da gestão Hildon Chaves (PSDB) começou a ter diversas dificuldades, chegando ao ponto de alunos estarem sem aulas desde o ano de 2018.

Estavam presentes na reunião, o promotor de Justiça, Marcelo Lima; o secretário municipal de Educação, Márcio Felix; o secretário estadual de Educação, Suamy Vivecanda; o procurador do Estado, Francisco Aguiar; o procurador do Município, Salatiel Valerde; além de servidores da SEMED.

O secretário Márcio Felix falou sobre a dificuldade de se cumprir as normativas estipuladas pelos órgãos de fiscalização, principalmente no que diz respeito às vistorias das embarcações. Esse fato pesou para o fracasso da última tentativa de contratação do serviço por parte de Hildon Chaves.

De acordo com o promotor Marcelo Lima “seria perfeito entregar todo o transporte escolar ao Estado”, visto a precariedade do município para a organização e fiscalização das contratações.

Entre os pontos propostos na reunião, está o de que o Governo do Estado se mobilizaria na contratação do serviço emergencial do transporte escolar fluvial em Porto Velho, que funcionaria em um prazo de 90 dias até que o contrato definitivo seja elaborado. O prazo de um ano também ficou estipulado para estudos de viabilidades para repartir o serviço em lotes.

Porém, todos esses acertos apenas se formalizarão tão somente se a Controladoria Geral da União – CGU, retirar algumas exigências para a viabilidade do contrato; Entre elas está a estipulação mínima de 60 meses de serviço para a empresa contratada. Caso contrário, o problema permanecerá nas mãos de quem começou o imbróglio, o prefeito Hildon Chaves.

Sobre o transporte terrestre ficou acordado o prazo até o dia 20 de maio para que a situação se normalize através do contrato emergencial. Nesse ponto, um prazo de 90 dias foi estabelecido para resolver a situação com a CGU e um prazo de 40 dias para providenciar a contratação emergencial das embarcações.

Enquanto isso, os estudantes ribeirinhos permanecem fora da sala de aula. Veja a ata da reunião.