O presidente Lula sancionou no início deste mês de setembro, o Decreto nº 12.600, incluindo as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). A iniciativa é vista como impulso para o setor de logística que deve ser dimensionada através de investimentos do novo PAC, concessões e planos de recuperação de infraestrutura, buscando aumentar a eficiência logística.

A Hidrovia do Rio Madeira, com 1.075 km entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM), será a primeira a ser leiloada. O contrato inicial prevê 12 anos de concessão e R$ 109 milhões em investimentos em dragagem, sinalização e recuperação de terminais.

Nesse trecho, o rio é vital para o escoamento de grãos do Arco Norte, e para o abastecimento da Zona Franca de Manaus e entrada de insumos na região. O transporte hidroviário é visto como mais econômico e gera menor impacto ambiental do que os demais sistemas de transportes.

Origens dos investimentos 

O modelo proposto pelo governo Lula causa debate na região, sendo que 80% da receita virá de recursos públicos e apenas 20% será pago via tarifas. O receio político e econômico é que o custo da infraestrutura fique com o governo.

De outro lado, ambientalistas e comunidades ribeirinhas temem os impactos sociais, ecológicos e a perda de acesso ao rio. Para eles, a medida representa mais uma ameaça àos modos de vida na Amazônia. Esses questionamentos devem ser debatidos com as comunidades locais.

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Tarifa baixa e gratuita
Na modelagem ficou definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária começar a prestar o serviço. Em relação ao transporte de passageiros e a pequenas embarcações não haverá cobrança de tarifa.

A previsão de tarifa, na fase pré-leilão, foi de R$0,80 por tonelada de cargas. O critério de licitação será menor tarifa, por isso esse valor poderá ser reduzido.