O governo de Rondônia sancionou, no último dia 1° de novembro, a lei que delimita as novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Rondônia.

A cobrança do novo ICMS modal em produtos será feita a partir de 12 de janeiro de 2024.

Segundo o texto, a partir do próximo ano serão três alíquotas do ICMS no estado, que vão de 19,5% a 37%. Veja na tabela abaixo como será a tributação:

O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados no estado. Em geral, o consumidor paga o tributo em toda as compras: em um saco de arroz, ao abastecer o carro com gasolina, e ao comprar bebidas, por exemplo.

Segundo o governo de Rondônia, o aumento das alíquotas modais do ICMS precisam ser feitas para que o estado possa manter o equilíbrio fiscal. O estado também justificou que o aumento seria necessário para fazer frente à Reforma Tributária, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional.

Para os próximos três anos, com essas novas alíquotas, o estado espera arrecadar cerca de R$ 1,3 bilhão com ICMS, sendo R$ 409 milhões já em 2024.

Os valores arrecadados com o imposto são destinados ao governo e esse dinheiro é utilizado em diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.