A Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin) sinalizou nesta sexta-feira (20) que vai enviar um novo projeto à Assembleia Legislativa (ALE) para redefinir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A medida acontece após reunião com o setor comercial, que não concorda com a elevação da alíquota de 17,5% para 21%.

Para a Rede Amazônica, o secretário Luís Fernando Pereira da Silva disse que a proposta de redefinição do ICMS deve ser enviada ao Poder Legislativo já na próxima semana.

"Como resultado das reuniões conduzidas pelo governador Marcos Rocha (União) na última segunda e terça-feira, com a participação de deputados estaduais e representantes de 92 entidades do setor produtivo, fomos incumbidos de dialogar com esses representantes a respeito da nova alíquota modal do ICMS (elevada de 17,5% para 21%), com a intenção de encontrar um novo patamar, com alíquota menor do que essa de 21%. Que seja aceitável pelo setor produtivo e suportável pelo governo, diante da sua necessidade de recomposição de receitas", disse.

A Sefin não informou qual deve ser a nova proposta do ICMS, mas ressaltou que na próxima semana o estado já terá definido esse 'nível de alíquota'.

A alteração na cobrança do ICMS de 17,5% para 21% foi proposta pelo poder executivo na semana passada, e aprovada no mesmo dia em votação na Assembleia Legislativa.

A lei foi sancionada pelo governador Marcos Rocha no sábado (14) e, se não alterada, entra em vigor a partir de janeiro do próximo ano.