O transporte coletivo de Porto Velho paralisou na manhã desta segunda-feira (21) devido o movimento grevista dos trabalhadores.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª região declarou a greve ilegal por se tratar de serviço essencial, com vital importância para o funcionamento da capital. Conforme o TRT o movimento não cumpriu o requisito legal comunicando com com antecedência mínima de 72 horas a aprovação da greve em assembleia geral da categoria e a garantia, durante a paralisação dos serviços, de contingente mínimo indispensável ao atendimento da população.
Foi determinado que pelo menos 90% dos ônibus funcionem nos horários de pico (entre às 6h e 8h, das 12h às 14h e das 17h às 20h) e o funcionamento mínimo de 70% nos outros horários.
Em caso de desobediência, o TRT estabeleceu multa de R$ 200 mil por dia para cada um dos requisitos. Bem como multa de R$ 20 mil por ônibus, em caso de descumprimento do percentual mínimo em atividades nos períodos de pico e normal.
Na decisão ainda consta que os grevistas não devem impedir o acesso ao trabalho dos demais funcionários, sob pena multa diária de R$ 500 mil.
O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo (Sitetuperon) informa que a decisão foi deliberada em assembleia na última quarta-feira (16) e na sexta-feira (18) um ofício foi expedido informando sobre a paralisação.
Segundo o presidente do Sitetuperon, Francinei Oliveira, tudo começou quando a empresa resolveu reincidir o contrato com a prefeitura. Ainda conforme Francinei, as causas apontadas para o início da paralisação são os descumprimentos trabalhistas por parte da empresa que administra os ônibus.
"A empresa vem atrasando os salários dos trabalhadores, férias e benefícios. São pais de família que se veem prejudicados com a retirada desses cumprimentos salariais", pontuou.
O Consórcio SIM ainda não se manifestou sobre o assunto.