O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) denunciou um ex-juiz substituto à Justiça por supostas irregularidades praticadas durante o período em que atuava na magistratura, entre 2023 e 2024. Entre as acusações estão a entrega de senhas de acesso aos sistemas internos do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) a uma pessoa sem vínculo com o Judiciário, o empréstimo do próprio celular para detentos realizarem ligações e a prática de abuso de autoridade.

A identidade do ex-magistrado não foi divulgada. O caso será analisado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, que decidirá se a denúncia apresentada pelo Ministério Público será recebida e dará início à ação penal.

 MP aponta acesso indevido a sistemas do Judiciário

Conforme a denúncia, o então juiz teria solicitado que servidoras de seu gabinete fornecessem senhas de acesso aos sistemas do Tribunal de Justiça para uma pessoa que não integrava o quadro do Poder Judiciário.

Segundo o Ministério Público, essa pessoa teria utilizado as credenciais para acessar sistemas internos e consultar processos que tramitavam sob segredo de Justiça. A conduta é investigada como possível violação de sigilo funcional.

Uso de celular por presos também é alvo da investigação

Outro ponto destacado pelo MP envolve a atuação do ex-juiz enquanto era responsável pela execução penal da comarca.

De acordo com a denúncia, ele teria permitido que pessoas privadas de liberdade utilizassem seu telefone celular para realizar ligações e, em outras ocasiões, determinado que chamadas fossem feitas utilizando o aparelho de uma servidora do Judiciário.

Para o Ministério Público, os fatos podem caracterizar o crime de prevaricação imprópria.

 Denúncia inclui suspeita de abuso de autoridade

O terceiro episódio citado ocorreu em julho de 2023. Segundo a acusação, o então magistrado teria determinado que policiais penais autorizassem a entrada de uma pessoa sem qualquer vínculo com o sistema prisional ou com a administração pública para realizar atendimento a detentos.

Ainda conforme o MP, a ordem não possuía amparo legal e teria favorecido um terceiro, circunstância que fundamenta a acusação de abuso de autoridade.

Tribunal decidirá sobre abertura da ação penal

Antes de qualquer decisão, o ex-juiz será oficialmente notificado para apresentar sua defesa.

Somente após essa manifestação, o Tribunal de Justiça de Rondônia avaliará se existem elementos suficientes para receber a denúncia. Caso isso ocorra, será instaurada uma ação penal, oportunidade em que o acusado poderá exercer plenamente o direito ao contraditório e à ampla defesa, apresentando provas e contestando as acusações.