A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 221/2019 se reúne nesta quarta-feira (27) para votar o parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), sobre o fim da escala de trabalho 6x1.

O relatório estabelece duas folgas semanais aos trabalhadores e prevê a redução do tempo máximo de expediente de 44 para 40 horas semanais.

A sessão começou por volta de 10h30. Os deputados discutiram a matéria até cerca de 15h40, quando o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), abriu o painel de votação.

Alguns parlamentares apresentaram destaques para tentar mudar o parecer de Prates, mas alguns dos requerimentos foram retirados pelos deputados a pedido do relator e do presidente da comissão.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), contudo, manteve o destaque apresentado por ele. O deputado quer suprimir do texto o prazo de 60 dias para que a PEC entre em vigor após sua promulgação.

Acordo entre Lula e Motta

O relatório da PEC foi apresentado na segunda-feira (25), após um acordo entre os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Se a proposta for aprovada pela Câmara e pelo Senado, o trecho que trata do fim da escala 6x1 e obriga dois dias de descanso semanais passará a valer dois meses após a publicação da norma.

Após a votação do relatório na comissão, o documento terá de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, antes de seguir para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) do Senado e também para o plenário da Casa.

Se isso ocorrer, Hugo Motta deve articular com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), uma previsão para que o tema entre na pauta.

A diminuição da jornada deve ocorrer de forma gradativa: inicialmente, com a redução para 42 horas no expediente semanal, também dois meses após a publicação da emenda constitucional. Depois, até o fim de 2027, esse tempo máximo precisará cair para 40 horas.

Em meio às expectativas em torno da aprovação da PEC, Hugo Motta lembrou nessa terça-feira (26) que o texto do relatório ainda pode ser alterado na comissão especial, mas deve ser enviado diretamente ao plenário em seguida.

Para ser aprovado na Câmara, serão necessários 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

PL tenta atrapalhar votação

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-AL), líder do PL na Casa, afirmou que a sigla vai apoiar a adoção da escala 4x3.

Essa proposta, apensada à PEC nº 221/2019 e apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), prevê três folgas e 36 horas de expediente semanais.

Contudo, internamente, a declaração de Sóstenes acabou vista como uma tentativa de atrasar e tumultuar a apreciação da matéria na Câmara, bem como de constranger o governo federal.

Isso porque Lula e Motta fecharam um acordo sobre o texto do relatório no início desta semana, e o governo teria de dar preferência à versão do relatório combinada com o presidente da Câmara.

O que pode mudar com aprovação da PEC

• A duração da jornada de trabalho não poderá ser superior a oito horas diárias, e a semanal diminuirá de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários nem de pisos da remuneração;
• O trabalhador terá direito a, no mínimo, dois dias de descanso semanal remunerado, e um deles deverá ser, preferencialmente, no domingo;
• Uma nova lei vai definir as regras e as profissões que poderão ter horários de trabalho e folgas diferentes do padrão, desde que respeitados os limites máximos estabelecidos pela emenda constitucional.