O Ministério Público de Rondônia (MPRO), através do coordenador do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, realizou uma visita técnica à sede da concessionária Nova 364, na tarde da última terça-feira (10/2), em Porto Velho. No local foi realizada uma reunião acerca da segurança de dados e proteção de informações no sistema de pedágio eletrônico Free Flow, atividade recém-iniciada no Estado.

O gerente de Relações Institucionais da Nova 364, João Siqueira, recebeu o Ministério Público acompanhado por gerentes de Tecnologia da Informação, Regulação, Jurídico, além de Analistas de Compliance e do diretor-presidente da concessionária, Wagner Martins. A equipe do MP foi formada pelo promotor de Justiça e por integrantes do GSI.

O membro informou que buscou estabelecer contato com a concessionária a fim de mitigar possíveis riscos, sobretudo aqueles que podem afetar a atuação do Ministério Público estadual. A visita teve como foco a discussão sobre os dados gerados pelo sistema da empresa, especialmente informações relacionadas a veículos.

“O nosso objetivo é dialogar para que possamos construir a melhor solução possível. Esta conversa inicial serviu justamente para entender por que o sistema funciona dessa forma, compreender as justificativas e as razões que levaram a empresa a estruturá-lo assim. É evidente que não imaginamos que tenha sido algo feito ao acaso; sabemos que existem parâmetros legais e regulatórios. Mas também acreditamos que nada impede que busquemos melhorias em prol da sociedade”, reforça Pablo Viscardi.

Segurança digital
O promotor de Justiça explanou que o aplicativo permite a qualquer pessoa acesso a dados de automóveis que transitam na via, tal como valor cobrado, data e local, o que, segundo ele, levanta preocupações sobre potenciais prejuízos como facilitar perseguições, práticas de stalking ou até mesmo auxiliar atividades criminosas voltadas ao monitoramento de veículos para fins ilícitos.

O coordenador do Gaesp e do GSI destacou que será encaminhado formalmente documento à concessionária visando obter esclarecimentos específicos para a adequação das questões pertinentes à segurança dos usuários da via. A principal preocupação é compreender plenamente o funcionamento do sistema, suas justificativas e a viabilidade de implementação de restrições de acesso. Entre os pontos a serem esclarecidos estão os mecanismos utilizados para validar a propriedade dos veículos cadastrados, restrições a veículos avulsos (não cadastrados) e a lógica operacional da plataforma.

A concessionária apresentou as ações em andamento e os projetos futuros da Nova 364, destacando a complexidade da obra e seu impacto para o Estado de Rondônia. Durante a exposição, esclareceu dúvidas iniciais do Ministério Público e se comprometeu a fornecer informações necessárias para a realização de adequações no sistema.