A partir de 2024, uma lei estadual proíbe, em todo o estado de Rondônia, a soltura de fogos de artifícios que produzem estâmpido. A Lei n° 5.623 foi publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia em setembro e entraria em vigor em 180 dias -- ou seja, em março de 2024.

A proibição se estende a todo o estado, incluindo ambientes fechados e abertos, em áreas públicas ou locais privados. O não cumprimento da Lei acarretará em apreensão dos fogos e multa com valor a ser definido pelo Poder Executivo.

A Lei, no entando, não proíbe o uso de fogos com efeitos visuais, coloridos e luminosos, e que não produzem barulho. A Lei também diz que as festividades tradicionais, reconhecidas como patrimônio histórico, cultural e imaterial de Rondônia estão exclusas das proibições.

O projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Ismael Crispin e foi aprovado pela Assembleia Legislativa em agosto, sendo sansionada pelo governador Marcos Rocha em setembro. 

A justificativa da lei seria o impacto que os fogos de artifícios com barulhos causam à saúde de pessoas idosas, pessoas com transtorno do espectro autista, bebês, pessoas com deficiência, crianças e animais, e outros grupos com maior sensibilidade ao ruído.

Veja a Lei:

Reprodução/Diário Oficial do Estado de Rondônia