Circulam nas redes sociais publicações que afirmam que o governo Lula "publica aumento ao Auxílio-Reclusão, que passará a ser de R$ 1.754,18, maior que o salário mínimo, que não teve aumento".

A informação é FALSA!

O governo Lula não aumentou o auxílio-reclusão para R$ 1.754,18. O INSS afirma que o valor máximo do benefício é de um salário mínimo, de R$ 1.302, proposto pelo então governo Bolsonaro em dezembro de 2022.

"Em janeiro de 2023, o valor do salário-mínimo é de R$ 1.302. Logo, este é o valor máximo pago aos beneficiários do Auxílio-Reclusão", diz o INSS em nota em que explica o que é o auxílio-reclusão.

A cifra de R$ 1.754,18 não se refere ao valor do auxílio-reclusão e, sim, ao limite de ganho que o beneficiário do INSS tinha no mês em que foi preso.

Veja o que diz a portaria interministerial MPS/MF 26, de 10 de janeiro de 2023:

"Art. 2º: A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.302,00.

(...)

Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2023, será devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa e nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço que, no mês de recolhimento à prisão tenha renda igual ou inferior a R$ 1.754,18, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, observado o valor de R$ 1.302, a partir de 1º de janeiro de 2023."

O governo havia anunciado que o salário mínimo seria de R$ 1.320, mas o valor na proposta de orçamento para 2023 para custear o reajuste do piso prometido por Lula se mostrou insuficiente para elevar o valor para R$ 1.320. Assim, continua valendo o valor de R$ 1.302 proposto pelo governo anterior em dezembro de 2022. Na época em que editou a medida provisório com o valor de 1.302, o Palácio do Planalto, afirmava que o ajuste do salário mínimo para R$ 1.302 considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de um ganho real de cerca de 1,5%.

O que é Auxílio-Reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício dado aos dependentes dos segurados de baixa renda que tenham contribuído com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estejam presos. O benefício também se aplica para profissionais que atuavam como Microempreendedor Individual (MEI) antes da reclusão.

A partir da Reforma da Previdência de 2019, o benefício não pode ser maior que o salário mínimo, fixado em R$1.302.

De acordo com as regras, desde o dia 1º de janeiro de 2023, o auxílio poderá ser pago aos dependentes do detento e que, no mês da prisão, tenha tido renda igual ou inferior ao teto de R$ 1.754,18.

Não significa, portanto, que os beneficiários irão este valor. Segundo a legislação, o auxílio corresponde a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.302.

Quem pode receber?

O Auxílio-Reclusão é pago aos familiares e dependentes de presos que se encaixam nos parâmetros de baixa renda e preencham aos seguintes requisitos:

• tenha exercido atividade reconhecida pelo INSS e contribuído com a previdência por no mínimo 24 meses;
• esteja preso em regime fechado ou semiaberto até 17/1/2019;
• cuja média de contribuições nos 12 meses anteriores à prisão esteja dentro do limite de R$ 1.754,18;
• não receba salário ou outro benefício do INSS durante a prisão.

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