O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da União e restabeleceu nesta quinta-feira (9) a redução de valores do seguro obrigatório DPVAT, prevista pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), ligado ao Ministério da Economia.

Toffoli reconsiderou sua própria decisão liminar (provisória), do último dia 31, que havia suspendido a resolução do conselho. Com isso, o valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.

O valor praticado no ano passado foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.

No pedido de reconsideração, a União afirmou a Toffoli que não é verdade que a redução torna inviável o DPVAT, como alegara a seguradora Líder, consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório. 

Segundo a União, a Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT”.

O ministro observou que, conforme os argumentos da União, está garantida a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito e não faltarão recursos para amparar os gastos projetados para o período.

Seguradora vai devolver DPVAT pago a mais

A seguradora Líder, concessionária que administra o seguro DPVAT, definirá na sexta-feira (10) os procedimentos para a restituição dos valores pagos a mais pelos proprietários de veículos.

A Susep (Superintendência de Seguros Privados) diz, em nota, que eventuais valores diferentes devem ser devolvidos e que fará esforços para que os boletos sejam emitidos com o novo valor no menor tempo possível.

A Seguradora Líder não informou quanto já foi arrecadado com base no valor maior. Na manhã desta quinta, a emissão de boletos no site da concessionária foi retirado do ar. 

Segundo a empresa, o sistema será reabilitado ainda hoje para a emissão das guias de pagamento nos valores para 2020. No sistema bancário, o valor ainda está maior e, por isso, é necessário aguardar a atualização.

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