Documentos que chegaram ao jornal O OBSERVADOR mostram que o DETRAN/RO vai gastar R$ 763.884,80, sendo que deste valor R$ 227.998,40 foram gastos na capital, ao todo a realização da Operação Lei Seca em Rondônia vai ser em dez cidades, sendo na capital e interior.

Conforme cronograma da Operação Lei Seca no mês de Março de 2019, considerando que as atividades voltadas à ação de fiscalização de trânsito especial "Operação Lei Seca" são programadas mensalmente, encaminhadas a diretora geral adjunta do DETRAN, Benedita Aparecida de Oliveira o cronograma das operações referente ao mês.

As ações realizadas são na capital e interior do Estado, e ressalta que em virtude da intensificação das fiscalizações no período do carnaval, o recurso mensal previsto para o mês de março, em relação ao mês anterior (ID nº 4664961), está diferenciado.

Contudo, o valor apresentado não comprometerá o limite orçamentário anual autorizado em lei, informa  Gabrielly Boaventura Smith, Chefe da Divisão de Apoio Logístico - DIVLOG DETRAN-DTFAT.

O QUE É LEI SECA:
A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também chamada de Lei Seca, é conhecida pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas. Ela foi aprovada com o intuito de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados. Além de proibir qualquer consumo de álcool, essa lei também proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais.

Antes da criação da Lei Seca, a ingestão de álcool permitida era de até 6 decigramas por litro de sangue, o que equivale a dois copos de cerveja, por exemplo. Quando foi sancionada, a Lei permitia 0,1 mg/l de álcool por litro de sangue, mas, atualmente, a tolerância é de 0,05 mg/l. Em relação aos exames de sangue, eles poderiam acusar até 2 decigramas de álcool, mas agora nenhuma quantidade é tolerada.

Há nove anos em vigor, a Lei foi ficando mais rígida ao logo do tempo, incluindo a atualização do valor da multa e de outras penalidades. Hoje, o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito está sujeito à multa, considerada gravíssima, no valor de R$ 2.934,70, terá o carro apreendido e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

Quando o condutor estiver realmente embriagado, com níveis de álcool acima de 0,3 mg/l, o motorista corre o risco de ser preso, por um período de detenção de 6 meses a 1 ano.