Nesta segunda-feira (2), foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) decretos com as primeiras medidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinados e anunciados durante a cerimônia de posse no domingo (1).

Dois temas importantes na área econômica – e já anunciados pelo novo governo – ainda não foram publicados:

• a medida provisória elevando o salário mínimo para R$ 1.320 – valor já autorizado no Orçamento;
• a medida provisória prorrogando por 60 dias a isenção de impostos federais sobre combustíveis.

A MP da desoneração dos combustíveis foi assinada na cerimônia de domingo, mas o texto ainda não foi publicado no DOU. Questionado ao chegar para a cerimônia de posse do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que as medidas devem ser publicadas ainda nesta segunda.

Até que isso aconteça, no entanto:

• fica valendo o salário mínimo de R$ 1.312 editado por Jair Bolsonaro em dezembro;
• voltam a incidir os impostos federais sobre os combustíveis.

O que foi publicado no DOU até agora?

Entre os decretos divulgados em edição extra do DOU estão:

• decreto que muda a política de controle de armas;
• decreto que restabelece combate ao desmatamento;
• decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
• revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
• decreto sobre inclusão na educação;
• decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
• decreto que regulamenta a Lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente;
• decreto que altera as regras para a apuração e punição de infrações relacionadas ao meio ambiente.

Além dos decretos presidenciais, também foram publicados os seguintes despachos:

• despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
• despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
• despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
• despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Ainda no dia 1°, foram publicadas em uma edição especial do DOU as nomeações dos 37 ministros escolhidos para compor a equipe de Lula.