A lei que determina a criação de uma lista online com os nomes de condenados por crime de violência contra a mulher em Rondônia foi sancionada pelo governo do Estado na quinta-feira (7). A relação de nomes estará acessível a qualquer cidadão.

De acordo com o governo de Rondônia, serão disponibilizadas informações de condenados em sentenças definitivas. Os dados estarão reunidos no site da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e ficarão disponíveis até o fim do cumprimento da pena do acusado.

O texto determina que o banco de dados deverá conter nome, foto dos condenados e demais dados processuais das pessoas – somente os com sentença penal transitada em julgado. A lei entra em vigor 60 dias após sua publicação.

Dados de violência contra a mulher

Entre 2022 e 2023 mais de 7,7 mil mulheres sofreram violência doméstica em Rondônia. As taxas nos dois anos só perdem para o Mato Grosso.

São três os principais tipos de violência doméstica:

• Violência psicológica: situações que causam abalos emocionais na vítima, tais como constrangimento, humilhação, chantagem psicológica e até mesmo ameaças.
• Violência patrimonial: tem relação com dinheiros e bens do casal. O agressor controla o dinheiro e consequentemente a mulher não tem autonomia financeira.
• Violência física: são as agressões por meio de murros, tapas, chutes e outras formas. Mesmo que elas deixem marcas ou não.

Disque denúncia
 
A denúncia pode ser feita pela própria vítima ou por testemunhas, mesmo anonimamente. É possível denunciar nos seguintes canais:

• Ministério Público de Rondônia
• Telefone: 180
• Telefone: 190