A defesa do ex-deputado estadual Maurão de Carvalho (MDB) impetrou com petição no Tribunal de Justiça de Rondônia, alegando a prescrição da pretensão punitiva de crimes do esquema de distribuição de passagens aéreas na Assembleia Legislativa de Rondônia há cerca de 13 anos. Ele havia sido condenado em maio último a 5 anos e quatro meses de prisão.

O Ministério Público impetrou com a ação em 24 de maio de 2007, mas a denúncia foi recebida (aceita) pelo Poder Judiciário somente em 2 de dezembro de 2013. O processo tramitou até ser julgado em maio último.

Nas alegações para se livrar da cadeia, Maurão de Carvalho afirmou, através de advogados, que como foi condenado a 5 anos, a prescrição operou depois de 12 anos dos supostos crimes, cometidos entre 2003 e 2005. Segundo a denúncia, Maurão pegou 20, das 1.757 passagens distribuídas pela presidência da Assembleia naqueles anos. Maurão utilizou em passeios com a família.

Os autos foram encaminhados para a Procuradoria Geral de Justiça para parecer sobre a alegada prescrição.

Além dessa ação, Maurão de Carvalho também foi condenado a mais 11 anos de prisão pelo recebimento ilegal de dinheiro público.