Caso o Senado Federal aprove o projeto de lei que acaba com a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, os produtos estrangeiros adquiridos pelos grandes e-commerces globais poderão ficar 45% mais caros para os brasileiros.

O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), prevê que, agora, os produtos com preços de até US$ 50 serão tributados com um imposto de importação de 20%, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vai para os estados, de 17%.

Seguindo as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão cobrados em cima do valor do produto (mais eventuais cobranças de frete ou seguro), enquanto os 17% do ICMS vão incidir sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação, segundo consultou o g1 com especialistas.

POR EXEMPLO: 

Uma compra que, no total, custe US$ 50 terá a cobrança, primeiro, dos 20% do imposto de importação, passando a custar US$ 60 para o consumidor final. Depois, haverá a incidência de 17% de ICMS sobre esses US$ 60, com o valor final para o consumidor chegando a US$ 72,29 - ou cerca de R$ 390,36, com a atual cotação do dólar turismo.

Atualmente, com a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, o ICMS seria cobrado apenas em cima do valor da compra, US$ 50, custando para o consumidor US$ 60,24 (ou R$ 325,30), uma diferença de R$ 65.

A medida foi incluída no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa criar incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis.

Os debates sobre a taxação de compras internacionais vêm acontecendo desde o ano passado e, mais recentemente, chegaram até a gerar um bate-boca entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

AliExpress diz que taxar compras piora desigualdade

O AliExpress se disse "surpreendido" com a decisão da Câmara dos Deputados de taxar em 20% as compras feitas em sites internacionais. Segundo a varejista chinesa, o imposto afetará principalmente os mais pobres, além de desestimular investimentos estrangeiros no país.

Em nota, a gigante de comércio eletrônico afirma que a medida “impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis”.

A empresa destaca que o PL “não altera a isenção para viagens internacionais”. Brasileiros podem viajar para o exterior e fazer compras de até R$ 5.000 a cada 30 dias sem pagar imposto sobre os itens na volta ao país. Segundo o AliExpress, isso aumenta “ainda mais a desigualdade social”.

A nota afirma que a medida contraria a opinião da população e cita uma pesquisa do Plano CDE, que mostra que os brasileiros defendem a cobrança de alíquota de até 20%, “e não de 44%, como se planeja com essa decisão”. E que a população também não concorda com a alíquota de 92% cobrada sobre produtos acima de US$ 50.

O AliExpress conclui o comunicado dizendo confiar “que o governo brasileiro irá levar em consideração a seriedade do assunto e ouvir a opinião da população antes de tomar qualquer decisão definitiva”.