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Câmara de São Felipe instaura CPI em licitações da Secretaria de Obras

Na denúncia, o Vereador e Presidente da Câmara Cícero Sampaio Leite, apontou cotações paralelas com as mesmas especificações, com uma diferença de preço de mais de 150%, propiciando assim, a justificativa de criação da CPI.

Fonte: Folha de Vilhena - Em Política - 20/04/2019 03:33:00 hrs

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Câmara de São Felipe instaura CPI em licitações da Secretaria de Obras

Segundo apurações preliminares, o Presidente da Câmara Municipal de São Felipe, Cícero Sampaio Leite, conhecido como “espeto”, já havia protocolado algumas denúncias junto ao Ministério Publico Estadual, para a apuração de processos de aquisição de peças para veículos e máquinas da Secretaria de Obras e do transporte escolar.

Todavia, diante das evidências, os vereadores Francisco Alves Teixeira, Antônia Ferreira, Cícero Sampaio Leite, Luiz Fernandes de Oliveira e Edimar Inácio Rosa, assinaram o requerimento de CPI, que foi aprovado no dia 01 de abril deste ano.

Dentre as irregularidades apontadas, destacam-se as notas de empenho número 143/2019, 138/2019 e 231/2019, em favor da Empresa W.S. DE OLIVEIRA, com endereço comercial na Rua Cosmo Ferreira de Mello, Número 598, na cidade de Ji-Paraná. Acontece que, naquele endereço, existe apenas uma residência, configurando-se o crime de falsidade ideológica.

Outro processo investigado é quanto à aquisição de peças de reposição, que deveriam ser comprados em casas de peças ou lojas especializadas, pois estas teriam sido adquiridas em lojas que não mexem com esses tipos de equipamentos, configurando-se mais uma vez, em crime de falsidade ideológica e improbidade administrativa, fatos estes já denunciados pelo Presidente da Câmara, em termo registrado pela GAECO, no dia 14 de março do ano em curso.

Na denúncia, o Vereador e Presidente da Câmara Cícero Sampaio Leite, apontou cotações paralelas com as mesmas especificações, com uma diferença de preço de mais de 150%, propiciando assim, a justificativa de criação da CPI. Como a Constituição Federal e as Leis determinam os vereadores favoráveis a criação da Comissão Parlamentar Instaurada estão fazendo o verdadeiro papel de fiscais da administração municipal, agindo com zelo e transparência, fazendo jus ao mandato, e agindo em favor da comunidade que os elegeu.

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