Na terça-feira, 04 de junho de 2019, o  presidente do Brasil,  Jair Messias Bolsonaro, entregou pessoalmente no Congresso dos Deputados, o Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Uma das propostas é a eliminação da  multa para motoristas que transportarem crianças de forma irregular ou seja sem a cadeirinha de segurança, nesse caso o motorista que for pego com criança sem a cadeirinha, mesmo que seja no banco da frente, receberá apenas uma advertência por escrito. 

Consta no texto que dispões dessa regra no artigo 64, que "será punida apenas com advertência por escrito", mas, como foi informado, o projeto foi entregue na câmara, que deve ser avaliado, discutido e espera o presidente que seja aprovado por deputados e senadores para que entre em vigor.

Na justificativa do projeto de lei, o Ministério da Infraestrutura defende que "ao mesmo tempo em que se garante a manutenção da exigência, se toma providência para evitar exageros punitivos".

Na resolução do Contran, o transporte de crianças fora das normas de segurança é considerado infração gravíssima, punida com multa e com retenção do veículo até que a irregularidade seja resolvida.