Rolim de Moura - RO, Quinta-Feira, 28 de Março de 2024 - 00:00

Após recomendação do MP, prefeitura suspende processo seletivo em Cerejeiras, RO

Para MP-RO, certame teria deixado de atender critérios previstos em lei. Prefeitura afirma que aguarda decisão judicial definitiva sobre o andamento do processo.

Fonte: G1/RO - Em Concurso - 22/09/2018 01:35:00 hrs

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Após recomendação do MP, prefeitura suspende processo seletivo em Cerejeiras, RO

A prefeitura de Cerejeiras (RO), na região do Cone Sul, suspendeu o processo seletivo para contratação de servidores para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) recomendou que o município anulasse o certame, pois teria deixado de atender critérios previstos em lei.
O promotor Fábio Sampaio, explicou que processos seletivos devem ser realizados cumprindo, obrigatóriamente, os requisitos de publicidade, motivação, objetividade de critérios e a existência de pressupostos para admissão de pessoal por meio da contratação temporária.
"Deve existir a excepcionalidade do interesse público, sob pena de nulidade, face à flagrante violação dos princípios da impessoalidade e moralidade”, disse Sampaio.
Na recomendação, o promotor ainda destacou que, desde 2014, a prefeitura realizou oito processos seletivos, deixando de fazer concurso público.
Diante disso, a promotoria recomendou que o processo seletivo fosse anulado e ainda instaurou um procedimento para apurar os recorrentes processos seletivos no município.
A prefeitura suspendeu o processo seletivo e, em ementa ao edital, explicou: “Considerando a recomendação do Ministério Público, o município de Cerejeiras aguarda decisão judicial definitiva para então decidir sobre o andamento do processo seletivo simplificado referente ao edital nº 002/2018 – SEMAP”.
O processo seletivo era destinado para 15 vagas, com remuneração entre R$ 678,13 e R$ 2.700,89 por mês. Os cargos eram para zeladora, motorista, cuidador de aluno e professor.

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