A CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito encabeçada pelo Vereador Delegado Morari – Podemos, que após receber as denúncias pelo ex-funcionário público do setor de obras do município de Rolim de Moura, Ederson Dienstmann, popular Dinho Cassol, sobre supostas irregularidades nos transportes de calcário para fora do âmbito municipal, por responsabilidade do Prefeito Luizão do Trento.

Na época, após a apresentação em sessão na câmara, o inquérito foi assinado por apenas 06 dos 09 vereadores, sendo os favoráveis, Delegado Renato Cesar Morari - PODEMOS, Leonel Pereira da Cruz - PDT, Aldair Júlio Pereira, Laudeci Pereira de Menezes - PODEMOS, Uender Arpine Nogueira - PSL e Lauro Franciele Silva Lopes - PRB, se os contrários, os vereadores, Alisson Ferreira - PSDB, Chico do Sindicato - PT e Ênio Rainicke – PMDB.

Através de sorteio, a comissão da CPI, foi montada da seguinte forma, sendo os vereadores Alisson Ferreira como presidente, Leonel Pereira da Cruz como secretário e Uender Nogueira como Relator.

Durante todo o período os vereadores, realizaram diligências e ouviram diversas testemunhas sobre o caso e chegaram ao entendimento de que o caso não possuía irregularidades no quesito transporte irregular para fora do município, haja vista que o transporte, segundo a comissão, não foi feito para fora das divisas municipal.

O relatório da comissão foi apreciado pelos demais pares e votado e aprovado o relatório por unanimidade.

O relatório e a denúncia num todo será encaminhada ao Ministério Publico para averiguação no quesito dos supostos crimes fiscais que não compete a câmara de vereadores a de investigar.

Confira a Conclusão do relator, Uender Arpine Nogueira:

Feito as considerações, este Relator apresenta a esta comissão e conclui, frente ao ordenamento jurídico vigente, que não houve irregularidades, pois ao teor da documentação juntada confrontada com os depoimentos das pessoas implicadas na investigação, restou comprovado que houve comercialização de sobras/excedentes de calcário adquiridas inicialmente por pessoas de outros municípios, revendidas posteriormente aos agricultores de Rolim de Moura, sendo o transporte efetuado pelo motorista da Prefeitura Municipal, obedecendo os tramites procedimentais do Programa Melhor Caminho, cumprindo determinação legal dos secretários ouvidos.

Isto posto, opina a relatoria pelo acolhimento do presente relatório pela Comissão, sua submissão ao plenário, para deliberação quantos às conclusões aqui expressas.

É o que tinha que ser relatado e levado à análise dos demais Vereadores componentes desta comissão.

Rolim de Moura, RO, 14 de dezembro de 2018.

Uender Arpine Nogueira – PSL, Relator.

De acordo:

Alisson Vinicius Lorenzetti – PSDB, Presidente.

Leonel Pereira – PDT, Membro.