O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pediu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que volte a impor sanções contra o ministro Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (17/6), um dia após sua condenação pelo STF.

Com a condenação, o parlamentar também fica inelegível por até oito anos após o trânsito em julgado.

No vídeo, Eduardo afirmou não reconhecer a decisão da Corte e alegou que não foi formalmente notificado nos Estados Unidos, onde reside atualmente. Segundo ele, a condenação seria resultado de sua atuação junto a autoridades americanas e de denúncias feitas contra Moraes no exterior.

“O Supremo não quer seguir o procedimento correto. Tudo o que sei sobre esse caso chegou até mim pela imprensa”, declarou.

Eduardo também afirmou que pretende continuar sua articulação política nos Estados Unidos e chegou a defender a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República em 2026. Segundo ele, uma eventual vitória do irmão poderia resultar em anistia para os condenados pelos atos antidemocráticos e para o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O que é a Lei Magnitsky

• A Lei Global Magnitsky é um instrumento da legislação norte-americana que permite ao governo dos Estados Unidos aplicar sanções financeiras e restrições de visto a autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
• No caso de Moraes, aliados de Bolsonaro e parlamentares republicanos passaram a defender a utilização do mecanismo contra o ministro sob o argumento de que decisões judiciais relacionadas à moderação de conteúdo e à condução de inquéritos representariam violações de direitos fundamentais.
• As medidas defendidas por Eduardo incluiriam o bloqueio de eventuais bens em território norte-americano e restrições para entrada nos Estados Unidos.

Condenação

A condenação de Eduardo Bolsonaro foi baseada na avaliação dos ministros da Primeira Turma de que o parlamentar praticou atos de coação relacionados às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

O julgamento foi concluído nessa terça-feira (16/6), com votação unânime dos integrantes do colegiado. Além da pena de prisão em regime semiaberto, a decisão impõe ao deputado cassado consequências eleitorais que podem afastá-lo das disputas políticas pelos próximos anos.