O projeto de lei número 104/2018, que inclui os moradores rurais na taxa de iluminação pública urbana, de autoria do Executivo e lido na Câmara na sessão desta semana (segunda-feira, 26), deverá ser aprovado pelos vereadores de Cerejeiras.

Esta, pelo menos, é a conclusão de várias pessoas ouvidas pelo FOLHA DO SUL ONLINE, dentre autoridades públicas e técnicos em eletricidade. “Será inevitável, pois é uma exigência do Tribunal de Contas de Rondônia”, disse um técnico em energia elétrica do município.

Por telefone, o prefeito Airton Gomes (PP), que está em Porto Velho, disse que ele mesmo é contra a lei e que não foi o idealizador da iniciativa. “Isto é uma exigência feita pelos órgãos fiscalizadores a todos os municípios. Não é somente para Cerejeiras”, disse.

O poder público cerejeirense tem um déficit com a conta de iluminação pública de cerca de R$ 300 mil. Ao todo, entre consumo e manutenção, a despesa para manter as luzes acesas durante a noite na área urbana de Cerejeiras é de R$ 1,2 milhão. Mas a prefeitura arrecada somente R$ 900 mil. E uma curiosidade: ao lado da pequena Pimenteiras do Oeste, Cerejeiras é a cidade mais iluminada do Cone Sul, com a maior proporção de luminárias.

A lei que inclui os moradores rurais na contribuição da iluminação pública será votada na Câmara na sessão da última sessão da Câmara neste ano, na segunda semana de dezembro. Alguns vereadores querem fazer mudanças na lei. Se for aprovada como está, cada morador da área rural terá que pagar R$ 13,57 mensais pela manter as luzes da cidade de Cerejeiras acesas.