A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer reduzir com os subsídios para os consumidores que produzem sua própria eletricidade, o que ocorre hoje principalmente por meio de painéis solares. A proposta da agência é alterar as regras sobre a energia que o consumidor gera a mais e joga na rede da distribuidora. Pela regra atual, a energia produzida a mais é devolvida pela empresa de distribuição ao consumidor praticamente sem custo. Com isso, o cliente pode consumir quando não está gerando sua eletricidade.

Com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança será feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora. Esses valores hoje acabam sendo pagos por quem não tem sistemas de geração distribuída.

O presidente Jair Bolsonaro criticou, durante visita à China, a proposta em estudo pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de taxar a energia solar. Em entrevista, disse que taxar a energia solar é taxar o sol e que isso era um deboche. Disse também que vai “estimular o consumo sem qualquer taxação”.

Regras atuais

Quando um consumidor ou uma empresa aderem à geração distribuída, eles passam a produzir parte de sua energia. Essa energia pode ser usada imediatamente ou então ser transmitida para a rede da distribuidora e compensada depois. Nesse caso, a rede da distribuidora local acaba funcionando como uma bateria, sem custos para o consumidor que também produz a energia.

A regra atual prevê incentivos para quem participa desse sistema, entre os quais a isenção do pagamento de tarifas pelo uso do sistema elétrico. Porém, os demais consumidores, que não têm geradores próprios, acabam bancando esses incentivos.

De acordo com a agência, o objetivo da mudança proposta é justamente evitar que o custo desses incentivos seja repassado aos demais consumidores. O reflexo disso é que a conta de luz de quem fizer parte da geração distribuída ficará mais cara.

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