Publicação nas redes sociais alegam que caminhões com doações para as vítimas da tragédia no Rio Grande do Sul estariam sendo retidos no posto fiscal da BR-153, sentido Erechim (RS), por não possuírem nota fiscal e recolhimento do ICMS.

O que estão compartilhando? Que caminhões com doações para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul (RS) estão sendo retidos pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) para cobrança de nota fiscal e ICMS.

Por meio do ​projeto de verificação de notícias, a Agência Lupa (do UOL), o Fato ou Fake (do g1) e o Estadão Verifica​, conferiram as publicações.

A informação é FALSA!

O secretário-chefe da Casa Civil do governo do Rio Grande do Sul, Artur Lemos, afirma que é fake a informação de que estão sendo retidas as doações em postos para a cobrança de impostos. "Não, não estão", diz. "As doações estão passando isentas e não há nenhuma cobrança de impostos", complementa.

A Secretaria de Fazenda de Santa Catarina também esclareceu que não existe qualquer ação de fiscalização que impeça o transporte de doações para os municípios atingidos pelas chuvas no estado gaúcho.

“Também não existem postos fixos de fiscalização em SC (a fiscalização é realizada em atividades volantes) e não há nenhuma ação em andamento nas divisas com o RS e o PR. A orientação já repassada a todos os fiscais catarinenses é para a imediata liberação de cargas com donativos”, informou a pasta.

A instituição reforçou que a Sefaz-RS já determinou que os veículos com doações têm passagem livre em postos fiscais do estado. “A Fazenda de Santa Catarina observa ainda que mantém contato com a Sefaz-Rs para garantir que não haja impedimento à passagem de donativos de SC nos postos de fiscalização em território gaúcho”.

A Brigada Militar-RS também afirmou que "não estamos impedindo a circulação de nenhuma espécie de alimento para doação", diz o coronel Douglas Soares, subcomandante geral da Brigada Militar. "Não estamos fazendo fiscalização de notas fiscais", complementa.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disse que, durante o período emergencial, não está retendo veículos de carga nas vias de acesso ao estado. "Os veículos de carga que passam nas balanças em rodovias que acessam o Estado passam por um procedimento simplificado de fiscalização e são liberados para seguir viagem. Não há solicitação de nota fiscal e nem aplicação de multas sobre veículos que transportam donativos", disse a agência.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também afirmou que não está bloqueando trânsito de veículos com doações. "É mentira que estejamos bloqueando o trânsito de veículos com doações por falta de nota fiscal ou que estejamos recolhendo reboques com motos aquáticas por falta de habilitação do proprietário", diz.

Reprodução/Instagram

Caminhões seguiram viagem

As informações que circulam sobre os dois caminhões retidos foram retiradas de uma publicação feita na conta AFaria Agro (@AFaria_Fox), no X (antigo Twitter). A própria conta fez outra publicação cerca de 2 horas depois explicando que os caminhões seguiram viagem, um em direção a Santa Bárbara e outro a Veranópolis, ambos municípios gaúchos. Ele detalha que os veículos foram liberados depois de acertado o local para onde iam as doações.

Reprodução/X

No entanto, ele alega que a intenção inicial era doar a carga diretamente para as pessoas, mas que as doações só podem ser feitas sem a cobrança de impostos para órgãos do governos ou ONGs.

Procurado pela Lupa, o dono da conta que fez a publicação afirmou que o problema foi resolvido após a divulgação da nota da Sefaz-RS e que acredita que agora os caminhões estejam sendo liberados. Ele disse ainda que não tira a razão dos fiscais, mas que faltou instruções dos superiores em relação ao trabalho de fiscalização.

A Receita Estadual do RS afirmou em nota que “a doação sem impostos pode ser feita apenas para entidades e órgãos de governo, como Defesa Civil e prefeituras. Mas, independente da operação, neste momento não há retenção de doações para fins de fiscalização”.

O governo gaúcho reforça ainda que pessoas físicas ou empresas que queiram adquirir bens para doar aos atingidos estão isentas dos tributos estaduais. “Por meio de dispositivo legal que consta no regulamento ICMS, o governo do Rio Grande do Sul isenta a cobrança do imposto estadual sobre doações de mercadorias ao governo do Estado e a entidades governamentais e assistenciais que prestam apoio às vítimas de calamidade pública”.

De acordo com o Decreto 37.699/1997, do governo gaúcho, doações a entidades governamentais e assistenciais que prestam apoio a vítimas de calamidade pública estão isentas de imposto no Estado. O incentivo é destinado para as doações de alimentos, medicamentos, vestuário, material de construção, entre outras fundamentais para atendimento às comunidades atingidas.

Apesar de a norma estabelecer que apenas as doações destinadas a entidades e órgãos de governo são isentas de impostos, a Receita Estadual informou que “neste momento não há retenção de donativos para fins de fiscalização.”