A Justiça Eleitoral votou na tarde desta segunda-feira (10) pelo indeferimento do registro da candidatura do candidato ao governo de Rondônia, Acir Gurgacz (PDT). A corte julgou um pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). Da decisão cabe recurso.
Por quatro votos a dois, a Justiça o considerou inelegível devido a uma condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime contra sistema financeiro com base na Lei da Ficha Limpa. No fim de agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir a prisão imediata do candidato ao STF.
De acordo com o juíz relator Flávio Fraga e Silva, a coligação pode substituir o candidato em 10 dias. Também determinou que seja retirado o nome de Acir da programação da urna eletrônica.
A prática de atos de campanha, inclusive utilizar horário eleitoral em rádio e televisão, também foi vetada. A decisão cabe recurso.
Em nota, a assessoria do candidato informou que Acir vai recorrer da decisão. Para o candidato, o TRE não considerou os recursos apresentados por ele no processo a que responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de finalidade em um empréstimo feito pela empresa Eucatur de Manaus.
Disse ainda que vai manter a agenda de candidatura, seguindo para Rolim de Moura (RO) nesta terça-feira (11) para visitas a empresas, associações e cooperativas.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo condenou Acir em fevereiro deste ano a 4 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto, quando é possível deixar a cadeia durante o dia.