O governo federal fez uma reunião na noite desta segunda-feira (6) com a cúpula do Congresso Nacional para discutir propostas para a redução de impostos sobre combustíveis.

O governo pediu a aprovação com urgência pelo Senado do PLP 18, um projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima de 17% para o ICMS sobre os combustíveis. O ICMS é um imposto estadual e hoje vários estados cobram alíquotas acima disso.

Esse projeto já foi aprovado na Câmara, mas como implica em grande perda de arrecadação para os estados neste momento de crise, enfrenta resistência entre os senadores. Se for alterado no Senado, o projeto vai ter que voltar para uma nova votação na Câmara.

O governo anunciou também que, se esse projeto for definitivamente aprovado, vai enviar ao Congresso uma proposta de emenda constitucional. Essa PEC permitiria que a União compensasse a perda de arrecadação dos estados que aceitarem reduzir ainda mais, para zero, a alíquota do ICMS sobre diesel e gás de cozinha. A tramitação de uma PEC é difícil e longa. Ela tem que ser aprovada em dois turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado.

Segundo o Planalto, caso a PEC seja aprovada o governo vai baixar para zero os impostos federais PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol.

“Desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, ressarciremos aos governadores o que deixarão de arrecadar. Também na gasolina e no etanol, lá no projeto de lei complementar, cai para 17% o ICMS e o governo federal se dispõe a zerar o seu tributo federal: PIS, Cofins e Cide, ou seja, a gasolina também deixaria de ter imposto federal”, disse o presidente Jair Bolsonaro.

“Nós aqui esperamos, como é democrático, que o Senado, e esse apelo a gente já fez publicamente nas conversas, tenha a tranquilidade, a autonomia, a sensibilidade na aprovação do PLP 18 e que nós, após isso tramitar, tramitaremos uma PEC que autorize ao governo federal a ressarcir os estados que estiverem à disposição para zerar esses impostos estaduais sem prejuízo nenhum para os governadores, pelo ressarcimento do governo federal”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira.

“Acolhemos as reivindicações do poder Executivo, levaremos ao Senado, a todos os senadores para a apreciação do PLP 18, e das medidas legislativas eventualmente de índole constitucional, as PECs, para poder fazer essas iniciativas do governo federal. E dentro do diálogo, que é muito amplo no Senado, buscar se ter o consenso que possa convergir os interesses e as percepções do Senado, da Câmara, do Executivo, ouvindo também os estados da federação”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A equipe econômica não deu detalhes sobre como seria feita essa compensação aos estados que aceitassem reduzir para zero as alíquotas do diesel e do gás de cozinha. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou apenas que seria reservado um valor entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões e que a medida valeria até 31 de dezembro deste ano.