A pressão por uma solução contra a alta no preço dos combustíveis levou uma ala do governo Jair Bolsonaro (PL) a defender um novo decreto de calamidade pública a apenas quatro meses da eleição.

Com o dispositivo, o governo federal poderia criar outros benefícios sociais em ano eleitoral, o que é vedado em situação normal.

A articulação foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo G1.

A avaliação da ala política do governo – e de integrantes do QG eleitoral do presidente – é que Bolsonaro tem 1 mês para acertar a os rumos da pré-campanha à reeleição, que enfrenta cenário adverso na área econômica.

E sob a vigência da calamidade, seria possível implementar a criação de subsídios para os combustíveis – algo que foi, inclusive, visto como uma "boa ideia" pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Netto – ou benefícios específicos para categorias como caminhoneiros – que o próprio presidente já chegou a prometer – entregadores e motoristas de aplicativos. Com isso, seria possível uso de recursos fora do teto de gastos (regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação).

Entre as justificativas usadas por quem defende o uso do instrumento, estão a Guerra da Ucrânia e um suposto risco de desabastecimento de diesel.

O decreto de calamidade perdurou durante a pandemia, de março de 2020 a abril de 2022. A ala política não definiu qual seria o motivo legal para embasar um novo decreto. E enfrentam resistência de Paulo Guedes – estão em conversas porque precisam convencer o ministro da ideia.

Os defensores da calamidade afirmam que o mecanismo, previsto na Constituição e também na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), afasta os requisitos formais de urgência e imprevisibilidade para abertura de crédito extraordinário.

A calamidade também pode eventualmente ser usada para driblar restrições eleitorais, que hoje são uma grande preocupação do governo na adoção de medidas.

A lei eleitoral proíbe, no ano da disputa, a "distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública", exceto em situações extremas (como calamidade ou emergência) ou em casos de programas sociais autorizados em lei e que já eram executados no ano anterior.

Desde a semana passada, a possibilidade de um novo decreto vem sendo abordada em reuniões com a presença de autoridades, segundo interlocutores do governo. Entre os participantes estão os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia).

Uma medida que promova no curto prazo uma redução dos preços dos combustíveis é defendida por ministros como o próprio Nogueira e Fábio Faria (Comunicações).

Mas a visão não é consenso no governo. A opção pela calamidade enfrenta resistência de diversos técnicos (sobretudo do Ministério da Economia), que não veem no conflito na Europa uma justificativa plausível para uma medida tão drástica.

Já no Congresso, aliados governistas são taxativos ao dizer que o governo precisa tomar alguma atitude para não deixar a conta do aumento dos combustíveis e também de tarifas de energia recair no bolso dos mais pobres.

Parlamentares a favor do decreto argumentam que um risco de desabastecimento de diesel no país devido à alta de preços justificaria a calamidade.

A visão é que somente contar com a Petrobras para eventualmente segurar os preços poderia agravar o risco de desabastecimento de diesel (já que preços mais baixos da petroleira desencorajam a importação por parte de concorrentes). Por isso, segundo essa interpretação, a decretação da calamidade com a consequente adoção de algum tipo de subsídio seria mais indicado.