A Prefeitura de Rolim de Moura emitiu uma nota de esclarecimento para dar sua versão em relação a situação dos feirantes e do Espaço Alternativo (em frente à Caixa Econômica), onde os feirantes deixam suas barracas fixadas no local para uso em dias de feiras.

A situação veio à tona após notícia publicada pelo site Rolim Notícias e compartilhada por diversos veículos de comunicação rolimourense.

A notícia em questão dizia que os fiscais da prefeitura estariam solicitando aos feirantes donos das barracas que estão fixas no Espaço Alternativo para que retirassem as barracas e só usassem nos dias em que ocorre a feira (às quintas e sábados), pois, com a fixação das barracas, o espaço deixaria de ser "Alternativo" para ser de uso exclusivo da feira, tornando as barracas algum tipo de "edificação" no canteiro central da Av. 25 de Agosto e contrariando também o objetivo de uso do local, que já abrigou eventos como a festa junina do CER e muitos outros.

Em nota, a prefeitura disse que "tem o maior respeito pelos feirantes, inclusive, com a recente inauguração de mais um Espaço Alternativo no Bairro Centenário. Encontra-se em fase de acabamento um espaço para feirantes no Bairro Cidade Alta". A prefeitura acrescentou ainda que "os fiscais, ao solicitarem a retirada das barracas fixas do Espaço Alternativo [no centro da cidade], estão no estrito cumprimento de suas funções para cumprir o que determina o Código de Obras e Postura do município, estabelecido no Plano Diretor, que veda a construção de edificações nos canteiros centrais da Avenida 25 de Agosto".

A nota diz que, para a equipe de fiscalização, a retirada das barracas e uso apenas nos dias de feira "trata-se de apenas um formato para garantir mais segurança às pessoas que ali transitam, porém, deve ser retirada após o expediente e não permanecer fixada no ambiente", pois, segundo a prefeitura, o contrato de comodato afirmado entre o Executivo e a Associação dos Feirantes "está explícito que a cessão do imóvel no Espaço Alternativo é destinado a Feira Livre, Eventos Culturais e Sociais (...) não prevê a fixação de barracas, pois o local é para a utilidade dos feirantes somente as quintas-feiras e sábados".

”Os fiscais de Obra e Posturas afirmam categoricamente que a fiscalização sempre prezou pelo diálogo antes de atitudes em que se aplique sanções drásticas e duras, sempre prezou e tem o absoluto respeito pelos munícipes que dali ou de qualquer forma legal, tentam buscar seu sustento e de sua família", diz a nota.

A prefeitura reiterou o apoio aos feirantes com as ações dentro das legalidades e lamentou que agentes políticos não se atentaram ao plano diretor do município, e que tenha causado esse tumulto.

Editorial

Ao finalizar a nota, a Prefeitura de Rolim de Moura diz lamentar "que alguns meios de comunicação publicam 'reportagens' que depois são replicadas em redes sociais com o objetivo de apenas colocar uma classe ou a população contra o poder público sem ouvir os envolvidos no fato, prestando desserviço à sociedade".

Como dito no início da matéria, o portal TribunaTOP replicou, sim, uma matéria originalmente postada pelo site Rolim Notícias. Porém, a matéria não acusa nem prefeitura, nem fiscalização, nem feirantes sobre o uso irregular do Espaço Alternativo.

Pelo contrário, apenas expôs que ocorreu uma reunião na Câmara Municipal onde os feirantes teriam sido notificados pela fiscalização para a retirada das barracas fixas no Espaço Alternativo e estariam procurando uma solução ao imbróglio. A matéria deixou muito claro que, na reunião com feirantes, fiscais, autoridades municipais e vereadores, foi procurado alternativas para resolver o problema, como também ficou claro que a fixação de barracas é visto como uma "edificação", o que é proibido no canteiro da Av. 25 de Agosto.

Em suas matérias, o portal TribunaTOP sempre deixa o espaço aberto para que os envolvidos possam se manifestar, não tomando partido de apenas um lado da história. A matéria original do Rolim Notícias não apresenta a versão da prefeitura, que veio a divulgar uma nota na noite de quarta-feira (13) e que o portal TribunaTOP publica na íntegra logo abaixo, prezando o princípio básico do jornalismo: sempre dar voz aos dois lados!

Veja a íntegra da nota da Prefeitura:

A prefeitura de Rolim de Moura (RO) informa a população que em virtude de matéria tendenciosa publicada em alguns blogs em que afirma que “Fiscais da prefeitura estão exigindo que feirantes retirem as barracas fixadas no Espaço Alternativo em Rolim de Moura”, se faz necessário fazer alguns esclarecimentos:

Vale ressaltar que a gestão tem maior respeito pelos feirantes inclusive com a recente inauguração de mais um espaço alternativo no Bairro Centenário.

Encontra-se em fase de acabamento um espaço para feirantes no Bairro Cidade Alta.

(Os fiscais ao solicitarem a retirada das barracas fixas do Espaço Alternativo estão no estrito cumprimento de suas funções para cumprir o que determina o código de obras e postura do município estabelecido no Plano Diretor que veda a construção de edificações nos canteiros centrais da avenida 25 de agosto).

”Os fiscais de obra e posturas afirmam categoricamente que a fiscalização de obras e posturas sempre prezou pelo diálogo antes de atitudes em que se aplique sanções drásticas e duras, sempre prezou e tem o absoluto respeito pelos munícipes que dali ou de qualquer forma legal, tentam buscar seu sustento e de sua família.

Quanto à legalidade de fixar ou não ao chão uma barraca móvel, ao ver da fiscalização, trata-se de apenas um formato para garantir mais segurança às pessoas que ali transitam, porém deve ser retirada após o expediente e não permanecer fixada no ambiente.

É importante destacar que no contrato de comodato entre e a prefeitura e Associação dos Feirantes Produtores de Rolim de Moura está explícito que a cessão do imóvel no espaço alternativo destinado a Feira Livre, Eventos Culturais e Sociais, com área de 9.977,76m2 , com estacionamento, jardim, calçado com bloquete, com 02 (dois) banheiros femininos, 01 (um) banheiro masculino, 01 (um) banheiro para deficientes, 01 (uma) cozinha e 01 (um) almoxarifado, localizada no Canteiro Central da Av. 25 de Agosto, entre as Ruas Tocantins e Rio Madeira não prevê a fixação de barracas, pois o local é para a utilidade dos feirantes somente as quintas-feiras e sábados.

A Prefeitura reitera o apoio aos feirantes com as ações dentro das legalidades e lamenta que agentes políticos não se atentam ao plano diretor do município e acabam tumultuando um tema sem a menor necessidade e lamenta também que alguns meios de comunicação publicam “reportagens” que depois são replicadas em redes sociais com o objetivo apenas de colocar uma classe ou a população contra o poder público sem ouvir os envolvidos no fato prestando desserviço à sociedade.