Um homem foi condenado a 12 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo estupro da sobrinha. Na época do crime, segundo informou o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), o homem tinha 33 anos e a menina 12.

Após a condenação, o réu entrou com recurso da decisão inicial, alegando que a relação sexual havia sido consentida tanto pela vítima, quanto pela família dela, e que ela já havia tido outros relacionamentos. Disse ainda que ele não sabia a idade da menina.

O relator do processo ressaltou que o réu admitiu ter tido relações sexuais com a sobrinha de 12 anos e que, apesar da menina ter confirmado o consentimento, cabia ao tio se negar a praticar o ato, pois de acordo com o Código Penal, devido a idade da vítima, é irrelevante que ela ou a família tenha consentido.

O relator também disse que é incabível aceitar a tese de que o homem não sabia a idade da sobrinha, pois o homem chegou a informar que ela estava no sexto ano escolar, e que cabia ao réu se assegurar da idade da menina antes de ter qualquer relação sexual.

O recurso foi julgado na última semana pela 1ª Câmara Criminal, que optou por negar o pedido de absolvição e manter a condenação inicial, de 12 anos de reclusão.