A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está realizado audiências públicas para colher contribuições a respeito da exploração de lotes rodoviários localizados nas regiões Centro-Oeste e Norte do país.

O projeto, que foi desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contempla os seguintes lotes:

• Lote CN 1 (BR-060/452/GO),
• Lote CN 2 (BR-060/364/GO/MT),
• Lote CN 3 (BR-070/174/364/MT/RO)
• Lote CN 5 (BR-364/RO).

Assim, saindo de Porto Velho (RO), ao trafegar pela BR-364 deverão pagar pedágio nos próximos anos em vários trechos da rodovia federal em Rondônia, que deverá compreender toda a extensão da rodovia, de Vilhena a capital do estado, além de um trexo entre Sapezal (MT) a Vilhena (RO).

A ANTT repassou uma tabela provisória dos valores que poderão ser cobrados nos pedágios. Em Porto Velho, o motorista encontra a primeira praça de pedágio, onde a tarifa poderá custar R$3,69 (valor máximo). Na soma, pela tabela proposta, são cerca de R$ 80 apenas para chegar à fronteira do Mato Grosso.

Mantido o formato atual da concessão, serão sete praças de pedágio em Rondônia. Depois de Porto Velho, pontos de cobrança estarão instalados em Alto Paraíso, Ariquemes, Ouro Preto d´Oeste, Presidente Médici e Pimenta Bueno, que deverá ter duas praças de cobrança.

Para as audiências, o período para envio de contribuições escritas iniciou no dia 27 de dezembro de 2021, às 9h, e vai até o dia 25 de fevereiro de 2022, às 18h (horário de Brasília), por meio do Sistema ParticipANTT.

A sociedade e o setor regulado também podem participar oralmente nos dias das sessões públicas presenciais e virtuais. O cadastramento deverá ser feito previamente, de acordo com as instruções contidas na página dos processos de participação e controle social.

O objeto da participação social neste processo é coletar contribuições às minutas de edital e contrato ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.