O governo de Rondônia confirmou que vai continuar com o congelamento dos preços de referência para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Esse congelamento deve durar por mais 60 dias, se encerrando em 31 de março.

De acordo com o poder executivo, o objetivo da prorrogação visa "contribuir para que sejam criadas soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis".

O congelamento do ICMS ocorre em meio à alta dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela disparada do dólar - fatores levados em conta pela Petrobras para reajustar os preços.

A prorrogação do congelamento foi aprovada pelo Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) na quinta-feira (27).

De acordo com o governo de Rondônia, desde 2015 a alíquota do ICMS mantém o percentual de 26% sobre a gasolina e álcool, 17% sobre o diesel e 12% sobre o gás de cozinha.

"Esses percentuais devem incidir, conforme a Legislação Federal, sobre o preço de venda ao consumidor final, conforme o PMPF. Contudo, em razão dos constantes aumentos dos preços nas refinarias, que obrigariam a elevação do PMPF e, consequentemente, um crescimento do valor dos impostos pagos sobre esses produtos, o governo de Rondônia manterá inalterada a base de cálculo dos combustíveis, buscando amenizar os impactos para a população", informou o poder executivo por meio de nota.

Como funciona

Pelo modelo anterior, que deixa de vigorar até o fim de março, cada estado define o chamado "preço médio ponderado ao consumidor final" a cada 15 dias. Como mudava a cada 15 dias, todo aumento de preço nas refinarias altera o preço médio e eleva o ICMS.

Com o congelamento do preço médio ponderado até março, os aumentos da Petrobras anunciados nos últimos meses não serão considerados na base de cálculo do ICMS — atenuando o impacto dos reajustes dos combustíveis nas refinarias.

Entretanto, esse congelamento do preço médio ponderado não impedirá que eventuais reajustes anunciados pela Petrobras nas refinarias sejam repassados aos preços dos combustíveis na bomba.

Como o ICMS não é o único fator que encarece o preço na bomba, a mudança de outros fatores (como a alta do petróleo e do dólar) pode continuar elevando o preço para o consumidor final.