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CPI da covid: Senadores devem informar crime de prevaricação de Bolsonaro ao STF sobre irregularidades na compra de vacina Covaxin; veja o vídeo

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Fonte: G1 - Em Política - 26/06/2021 01:24:00 hrs

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CPI da covid: Senadores devem informar crime de prevaricação de Bolsonaro ao STF sobre irregularidades na compra de vacina Covaxin; veja o vídeo
Reprodução

A cúpula da CPI da Covid informou na noite desta sexta-feira (25), após a audiência em que foram ouvidos o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, que vai levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) indícios colhidos pelo colegiado de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação.

O delito está previsto no Código Penal, no capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública. De acordo com a legislação, prevaricar consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Os senadores tomaram esta decisão após ouvir o depoimento do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), onde ele afirmou que o presidente Jair Bolsonaro citou nominalmente o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ao ouvir denúncias de irregularidades na compra da vacina Covaxin.

Segundo o parlamentar, a conversa entre Bolsonaro e Miranda aconteceu em 20 de março no Palácio da Alvorada. Ao narrar o encontro à CPI, inicialmente, o deputado omitiu o nome de Ricardo Barros.

“O presidente entendeu a gravidade. Olhando nos meus olhos, ele falou: ‘Isso é grave’. Não me recordo do nome do parlamentar, mas ele até citou um nome para mim, dizendo: 'Isso é coisa de fulano'. E falou: ‘Vou acionar o diretor-geral da Polícia Federal, porque, de fato, Luis, isso é muito grave", disse o deputado.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou ter se reunido com Luis Miranda, mas disse que o parlamentar não relatou suspeitas de corrupção na compra da Covaxin.

O deputado Luis Miranda decidiu revelar o nome de Ricardo Barros após Simone Tebet afirmar que ele seria preservado em um eventual processo de Conselho de Ética – Miranda disse que estava sendo ameaçado e temia uma ação por quebra de decoro como retaliação.

“Se Vossa Excelência tiver a coragem de dizer o nome, não se preocupe com Conselho de Ética, porque nenhum deputado vai ter coragem de se insurgir contra Vossa Excelência, contra a opinião pública, contra a massa de brasileiros que quer saber a verdade. Pode falar o nome”, disse Tebet.

“A senhora sabe que se eu fizer isso eu vou ser perseguido. Já disseram que eu vou perder a relatoria da reforma tributária, já perdi todos os espaços, já perdi tudo o que eu tenho, já acabaram com a minha política. O que mais vocês querem que eu faça?”, afirmou Miranda.

Às lágrimas, no entanto, ele acabou cedendo: “Eu sei o que vai acontecer comigo. A senhora também sabe que é o Ricardo Barros”. “Eu queria ter dito desde o primeiro momento, mas é que vocês não sabem pelo o que eu vou passar”, afirmou.

Simone Tebet insistiu: "O senhor confirma?"

"Foi o Ricardo Barros que o presidente falou. Foi o Ricardo Barros", repetiu Miranda.

De acordo com o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a decisão de encaminhar crime de prevaricação ao STF já foi tomada pelo comando da comissão. Mas é, nas palavras do parlamentar, "de bom tom" colocá-la em votação pelo plenário do colegiado.

"Hoje foram apresentados aqui todos os elementos de um crime cometido pelo presidente da República. O senhor presidente recebeu a comunicação de um fato criminoso, não tomou a devida providência para instaurar inquérito, não tomou a devida providência para deter o continuado delito", disse Randolfe Rodrigues

"Estão dados todos os elementos de prevaricação. Nós estaremos propondo, a direção da CPI irá analisar a possibilidade, de comunicar o STF a ocorrência desse crime para a observância do que está disposto na Constituição", afirmou.

“Até agora, nós tínhamos comprovado que existiram omissões para a aquisição de vacina, que teve estratégia deliberada de imunidade coletiva, a existência de um gabinete paralelo negacionista. Nós só não tínhamos informação até agora é que tudo isso era por dinheiro, que esse esquema todo tinha como alicerce um enorme e estruturado esquema de corrupção."

“Essa negociação da Covaxin é completamente eivada de irregularidade e de fraude, em todos os sentidos. Primeiro, a vacina com o menor tempo de validade e o maior preço. Segundo, a única aquisição que tinha um atravessador – a Precisa. Terceiro, esse atravessador pediu adiantamento e indicou para receber uma outra empresa constituída em paraíso fiscal, para claramente burlar o controle e a fiscalização. Então, com a vinda dos irmãos Miranda, nós possibilitamos esse grande dia”, disse o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

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