Um dia depois que o secretário da Casa Civil, Júnior Gonçalves, se reunir com empresários do ramo de eventos em Porto Velho, o Governo de Rondônia decidiu liberar geral, mesmo com um novo crescimento no número de casos de Coronavírus no eatado.

O Governo de RO publicou decreto, nesta quinta-feira (17), em que praticamente determina o retorno das atividades cotidianas e rotineiras, flexibilizando as medidas de enfrentamento à doença.

Veja abaixo as principais mudanças:

O governo mantém o estado de calamidade pública, mas deixa a cargo dos municípios a implementação de medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, observadas as regras sanitárias gerais e levando em consideração o cenário vivenciado por cada localidade;

Fica a cargo dos prefeitos disciplinar o controle das atividades econômicas, serviços, estabelecimentos, indústrias e comércios, tendo como parâmetro o quantitativo de casos ativos da covid-19 em seus respectivos municípios, bem como a taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI adulto, com base na Macrorregião em que o município estiver inserido;

Os prefeitos devem publicar um novo decreto com as medidas que acharem necessárias para a conter a disseminação da covid-19, no prazo de 10 dias. Caso não houver publicação de novo decreto por parte dos prefeitos, o município irá seguir o decreto estadual de nº 25.859;

O decreto estadual libera a realização de eventos como jantares, casamentos e reuniões com a participação de no máximo 150 pessoas, desde que observadas critérios como distanciamento entre mesas, uso obrigatório de máscara de proteção facial, uso e disponibilização de álcool gel, verificação da temperatura corporal dos participantes e não permitir a entrada de pessoas com sintomas gripais;

O governo de Rondônia também libera a realização de eventos com até 999 pessoas, com distribuição de bebidas alcóolicas, como bares, boates e casas de shows, obedecendo alguns critérios, como uso obrigatório de máscara de proteção facial; realizar teste para covid-19 48 horas antes do evento (os resultados serão enviados à vigilância sanitária e somente serão permitidos entrada de pessoas que fizerem exames e der negativo para covid); proibir entrada de pessoas com sintomas gripais; não serão permitidos eventos com mais de 999 pessoas;

O governo também autoriza a realização de eventos esportivos;

O governo do estado também deixa a cargo dos prefeitos a aplicação da vacina contra a covid-19, devendo a plicar a primeira dose aos munícipes em até 72 horas após recebimento das vacinas. Já as vacinas destinada a segunda dose deverão ser aplicadas com agendamento prévio;

O governo do estado mantém a suspensão das aulas presenciais nas escolas estaduais até 31 de julho, devendo retornar de forma gradual após a vacinação dos professores e profissionais da educação que atuam perante a sua rede;

A retomada das aulas nas escolas municipais e nas instituições privadas ficará a critério de cada município, com o devido plano de retomada, atendendo às diretrizes estabelecidas pelas notas técnicas da AGEVISA.

Veja a íntegra do decreto: