O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou nesta terça-feira (13) a criação da CPI da Covid.

Pacheco decidiu unir dois requerimentos apresentados por senadores, criando uma única comissão que, além de investigar a gestão do presidente Jair Bolsonaro, também tratará de repasses de verbas federais para estados e municípios.

O requerimento inicialmente analisado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), previa apenas a investigação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, em particular abordando o colapso do sistema de saúde de Manaus (AM).

Nos últimos dias, no entanto, líderes e bancadas governistas assinaram em peso outra proposta, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que pretendia também envolver estados e municípios. Essa era uma solicitação do presidente Bolsonaro.

Rodrigo Pacheco leu o ato de criação da CPI da Pandemia durante a tarde desta terça no Senado. No entando, a leitura do requerimento ocorre cinco dias após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que obrigou Pacheco a criar a CPI. O presidente do Senado fez questão de ressaltar na leitura do requerimento que estava criando a comissão apenas por ordem judicial.

A leitura do pedido de criação é uma etapa do rito legislativo para que o requerimento possa ser publicado no "Diário Oficial do Senado". Apenas após a conclusão desses procedimentos é que a comissão de inquérito é considerada oficialmente criada.

Agora, feita a leitura, abre-se prazo de até dez dias para os líderes partidários indicarem os membros da CPI. Após a definição dos nomes, a CPI se reunirá para sua instalação, com a eleição de presidente e vice-presidente do colegiado e a definição do relator dos trabalhos.

A CPI da Covid terá 11 membros efetivos e 7 suplentes, sendo que só pode ser instalada com a maioria absoluta deles — ou seja, com seis parlamentares, no mínimo. Quando isso acontecer, serão escolhidos o presidente e o relator da comissão.

Não é a primeira vez que o STF determina a instalação de CPIs a pedido da oposição. Em 2005, o Supremo mandou instaurar a dos Bingos, em 2007, a do Apagão Aéreo, e, em 2014, a da Petrobras. ​