Um convênio celebrado recentemente entre o município de Rolim de Moura (RO) e agência da Receita Federal de Cacoal (RO) entra em atividade na próxima segunda-feira (12) e vai oferecer muitos serviços que eram disponibilizados somente em Cacoal, a cidade mais próxima de Rolim de Moura que conta com agência da receita.

O prefeito Aldo Júlio lembra que era um pedido constante de empresários, profissionais da contabilidade e da população de uma forma geral a reivindicação para que fosse instalada uma agencia da Receita Federal do Brasil no município, pois para resolver qualquer problema era necessário se deslocar ao município vizinho e com esse convênio muito serviços serão oferecidos dentro do prédio da nova prefeitura por meio do Posto de Atendimento Virtual (PAV).

“Nós cedemos o espaço físico e treinamos dois servidores que atenderão a demanda de quem precisar dos serviços oferecidos pelo PAV. O trabalho será realizado e enviado de forma virtual para a unidade da Receita Federal em Cacoal, ou seja, o contribuinte rolimourense não precisará se deslocar a cidade vizinha em busca dos serviços oferecidos pela receita”, afirmou o chefe do poder executivo de Rolim de Moura.

O horário de atendimento ao público será das 7h30 às 13h30.

Os serviços que serão oferecidos são:

01 - CAEPF – inscrição ou alteração de dados
02 - Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
03 - Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
04 - Consulta Restituição e Situação DIRPF
05 - Conversão de processo eletrônico para digital
06 - Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
07 - Cópia Declaração e recibos– GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
08 - Cópia Declaração e recibos - DIRPF
09 - CPF - comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
10 - Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS
11 - Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
12 - Juntada de Documentos
13 - Procuração RFB
14 - CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
15 - Protocolo de documentos
16 - Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
17 - Protocolo de documentos – Certidão de Obra
18 - Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação - REDARF/RETGPS
19 - Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa