O município de Rolim de Moura (RO) assinou um convênio com a Receita Federal para a implantação do PAV (Posto de Atendimento Virtual) que funcionará dentro do prédio “novo” da Prefeitura Municipal.

O secretário Municipal de Fazenda (Semfaz), Jorge Ricardo da Costa, “Jorginho”, lembra  que o prefeito Aldo Júlio, cobra dos secretários que sejam implantadas ferramentas que possam contribuir com o desenvolvimento do município e facilitar a vida dos moradores.

Jorginho destacou que há muito tempo já era um desejo do município,  o cidadão tinha que deslocar até Cacoal para ser atendido. O secretário disse que desde que assumiu a Semfaz tem estudado as formas de facilitar a vida do contribuinte e em recente visita à Receita Federal tomou conhecimento do PAV e solicitou a parceria para o município .

“Nós vamos ceder o espaço físico e treinar dois servidores que atenderão a demanda de quem precisar dos serviços oferecidos pelo PAV. O trabalho será realizado e enviado de forma virtual para a unidade da Receita Federal em Cacoal, ou seja, o contribuinte rolimourense não precisará se deslocar a Cacoal para ir à receita federal”, explica Jorge Ricardo da Costa.

O prefeito Aldo Júlio comemorou o convênio e destacou que a orientação é facilitar a vida de cada cidadão que precisa dos préstimos do poder público.

“Eu avalio que esse convênio que o município fez com a Receita Federal é muito positivo, pois hoje podemos utilizar a tecnologia a nosso favor. Parabenizo o nosso secretário de fazenda, Jorginho, que teve visão e buscou saber mais desta ferramenta. A ideia é implantarmos ainda neste mês de abril em Rolim de Moura”, destacou Aldo Júlio, Prefeito.

A Receita Federal informou que os postos surgem como uma iniciativa da Receita em conjunto com as Prefeituras, e tem o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento local da RFB por meio das novas possibilidades de atendimento à distância. O PAV disponibiliza o acesso a várias opções de serviços da Receita e evita, assim, que o cidadão tenha que se deslocar até as agências em outros municípios.

Os serviços que serão oferecidos são:

01 - CAEPF – inscrição ou alteração de dados 02 - Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural

03 - Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física

04 - Consulta Restituição e Situação DIRPF

05 - Conversão de processo eletrônico para digital

06 - Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado

07 - Cópia Declaração e recibos– GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed

08 - Cópia Declaração e recibos - DIRPF

09 - CPF - comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização

10 - Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS

11 - Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade

12 - Juntada de Documentos

13 - Procuração RFB

14 - CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade

15 - Protocolo de documentos

16 - Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal

17 - Protocolo de documentos – Certidão de Obra

18 - Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação - REDARF/RETGPS

19 - Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa.