Durante reunião em Vilhena com prefeitos do Cone Sul para anunciar investimentos do Estado na região, o secretário chefe da Casa Civil de Rondônia, Júnior Gonçalves, abordou um assunto que tem provocado polêmica nas redes sociais.

Gonçalves classificou como “fake news” publicações feitas no Facebook apontando que quatro governadores, dentre eles o de Rondônia, teriam concordado com a proposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em zerar a cobrança de ICMS sobre combustíveis em seus respectivos Estados.

Ao lançar o desafio, Bolsonaro prometeu zerar os impostos federais que incidem sobre os combustíveis, caso os governadores fizessem o mesmo com o ICMS, como forma de baratear o produto.

Nas postagens aplamente divulgadas nas redes sociais, além do governador de Rondônia, Marcos Rocha, aparecem também o petista Wellington Dias (Piauí), o democrata Ronaldo Caiado (Goiás) e o progressista Gladson Cameli (Acre). Em outras postagens, aparecem que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também teria aceitado zerar o imposto. A Agência Lupa, que verifica notícias falsas na internet, fez a checagem do conteúdo e também classificou como falsa a informação (clique aqui).

O primeiro a ir à imprensa explicar que o “desafio aceito” era fake news foi o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (PTB), que afirmou ter ouvido dos quatro colegas envolvidos na montagem, que só discutiriam uma eventual redução do imposto na Reforma Tributária, que está em tramitação no Congresso.

Usando dados técnicos, Júnior Gonçalves esclareceu que o preço dos combustíveis é regulado, e que o percentual do tributo cobrado em Rondônia se mantém o mesmo desde o início do atual governo. O valor do produto sobe ou desce, segundo o secretário, em função das políticas de preço da Petrobrás e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), além de outras variáveis internacionais, como cotação do dia e oscilação do dólar.

Júnior explicou que a tributação dos combustíveis representa 20% da arrecadação de Rondônia e uma eventual medida para zerar o imposto faria com que o governador incorresse em improbidade administrativa, pois a lei não permite ao Estado abrir mão de receita sem uma contrapartida na redução de despesas.

Júnior lembrou que, neste momento, todos os Estados enfrentam dificuldades financeiras por causa da pandemia de Covid-19, e voltou a afirmar que nenhum governador abriu mão da cobrança, que afetaria duramente as finanças do que adotassem a medida.

Proposta de Bolsonaro sobre o combustível

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional na última sexta-feira (12), um projeto de lei complementar que propõe mudanças no cálculo do ICMS sobre os combustíveis. Segundo o governo, a intenção é estabelecer uma "alíquota uniforme e específica" – ou seja, um valor fixo e unificado em todo o país – para cada combustível com base na unidade de medida.

O projeto prevê, em linhas gerais:

- que o ICMS seja recolhido uma única vez sobre gasolina, diesel, álcool, querosenes e óleos combustíveis, biodiesel, gás natural e gás de cozinha, entre outros produtos do tipo;

- que o ICMS seja cobrado na refinaria – nos termos da lei, serão contribuintes do ICMS "o produtor e aqueles que lhe sejam equiparados e o importador dos combustíveis e lubrificantes";

- que a alíquota de ICMS para cada combustível seja uniforme em todo o país, com um valor fixado em reais – e não como uma porcentagem do preço total;

- que essa alíquota seja definida por deliberação dos estados e do Distrito Federal;

- que o ICMS sobre lubrificantes e combustíveis de petróleo seja recolhido na unidade da Federação onde houver o consumo final;

- que mudanças nessas alíquotas só tenham validade após uma "carência" de 90 dias.

O objetivo, de acordo com o Palácio do Planalto, é fazer com que o ICMS não varie mais em razão de mudanças no preço do combustível ou de variações do câmbio.Atualmente, o valor do ICMS é cobrado pelos Estados no valor final ao consumidor, o que gera um 'imposto sobre imposto', pois, no valor final, estão incluídos impostos federais, lucos, valor de distribuição, dentre outros.

Segundo a Petrobras, a composição média do preço da gasolina pago pelo consumidor nas principais capitais é a seguinte:

Desde o início do mandato, em 2019, Bolsonaro defende a cobrança do ICMS na refinaria. Mas nenhuma medida concreta foi tomada nesse sentido.

A alta, principalmente de gasolina e diesel, preocupa o Palácio do Planalto. Combustíveis caros são considerados, politicamente, ruins para a popularidade do governo. Além disso, preços altos podem significar um entrave para setores que dependem de transporte, ainda mais neste momento em que a economia ainda sofre para retomar o crescimento.