A falta de clareza sobre as vedações impostas em Rondônia por decreto estadual deixou em dúvida milhares de estudantes sobre a aplicação das provas do Enem neste domingo (17).

A Justiça Federal não acatou recursos do MPF, MP e Defensoria Pública e manteve a realização das provas no Estado, mas logo em seguida o Governo editou decreto com severas restrições.

Ouvido pelo RONDONIAGORA, o secretário da Educação de Rondônia, Suamy Lacerda, explicou que o Estado não tem nada a ver com a aplicação das provas. Apenas empresta os prédios para a realização do exame, que é coordenado pelo INEP.

Questionado sobre a falta de clareza no decreto estadual que determinou uma série de medidas temporárias de isolamento social, como toque de recolher após as 20 horas, o secretário disse que, em seu entendimento, não há nenhuma proibição. “Proibido seria se houvesse lockdown, mas não houve”, afirmou.

O artigo XXIII do decreto estadual nº 25.728, diz que “escolas e templos de culto poderão estabelecer rotinas administrativas internas com o objetivo de produção de conteúdo para transmissão, enquanto perdurar a duração deste Decreto”.

Embora não deixe claro e explícito, a aplicação das provas do Enem não se encaixam como sendo "rotinas administrativas internas". Portanto, o decreto sugere que a aplicação das provas nos 29 municípios que compõe as fases 01 e 02 sejam suspensas.

Ji-Paraná edita decreto suspendendo aplicação das provas

A Prefeitura de Ji-Paraná publicou um Decreto Municipal que suspende a aplicação das provas do Enem, previstas para os dois próximos domingos, 17 e 24 de janeiro. O documento é assinado pelo prefeito Isaú Fonseca (MDB).

Procurador de Rolim de Moura diz que não irá aplicar provas

O procurador-geral de Rolim de Moura, Luiz Eduardo Staut, disse, em vídeo, que não permitirá que o Enem seja aplicado no município neste final de semana. Staut alegou que o constante aumento de casos de covid-19 pesou na decisão de não permitir a realização das provas.

Cacoal e Cerejeiras também não realizarão Enem

As prefeituras de Cacoal e Cerejeiras anunciaram o cancelamento da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo as prefeituras, o aumento no número de casos de covid-19 colaborou para o cancelamento do exame. A prefeitura de Cerejeiras disse não ter salas suficientes para a aplicação das provas.