O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (30) em uma rede social que o salário mínimo será de R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro de 2021. Segundo Bolsonaro, o valor irá constar em uma medida provisória (MP), a ser publicada no "Diário Oficial da União".

Com a medida, o novo mínimo será 5,26% maior que o atual (R$ 1.045).

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Medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.

O salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada em 15 de dezembro ao Congresso Nacional. Na proposta, o governo revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 em razão do crescimento da inflação nos últimos meses.

Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cria-se a despesa em 2021 de aproximadamente R$ 351,1 milhões.

Segundo o secretário de Política Econômica, Adolfo Sashcida, a revisão no salário mínimo com relação aos R$ 1.088 previstos na LDO de 2021 levará a uma despesa extra de cerca de R$ 4 bilhões no próximo ano.

Ainda segundo ele, esse valor está dentro do espaço do teto de gastos e não causa preocupação. “Esmos bem embasados nisso, no respeito ao teto. Todas as regras fiscais serão respeitadas”, disse.

Auxílio Emergencial não será renovado

Bolsonaro ainda confirmou, na manhã desta quarta-feira (30), que o auxílio emergencial não será renovado pelo governo.

Durante viagem a Praia Grande (SP) para passar o réveillon, o presidente foi perguntado por apoiadores sobre uma possível prorrogação do programa que beneficiou 68 milhões de brasileiros durante a pandemia. Bolsonaro alegou que o endividamento do país chegou ao limite.

“Sei que muitos cobram, querem coisa melhor e alguns esquecem até que estamos terminando um ano atípico, onde nós nos endividamos em mais de 700 bilhões de reais para conter a pandemia. Os informais, em grande parte, perderam tudo, a renda foi a zero. Querem que a gente renove, mas a nossa capacidade de endividamento chegou ao limite”, disse.

Vale lembrar que o auxílio emergencial custa, por mês, aproximadamente 50 bilhões de reais aos cofres públicos. Na terça-feira, 29, a Caixa Econômica Federal pagou a última parcela do benefício a 3,2 milhões de pessoas, encerrando o calendário de pagamentos.