A Prefeitura de Rolim de Moura irá pagar uma indenização por exposição obrigatória ao covid-19 aos servidores das atividades consideradas essenciais e àqueles que estão sob exposição obrigatória ao coronavirus.

A Lei de nº 3.789, publicada no Diário Municipal nesta sexta-feira (11), prevê o pagamento de três parcelas no valor de R$ 200 cada.

Servidores afastados por testarem positivo para covid-19 durante o exercício de suas funções também receberão a indenização, que não será paga aos servidores que estejam em serviço home office ou “afastados por outro motivo que impeçam suas atividades”.

Ainda segundo a Lei, as despesas do pagamento da indenização "correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário”.

Veja a íntegra da Lei publicada nesta sexta-feira no Diário Municipal: