O prefeito de Nova Brasilândia do Oeste (RO), Hélio da Silva, assinou na sexta-feira (14), o Decreto nº 1.080/2020 com as novas normas de isolamento social rígido “lockdown” pelo período de 08 dias em todo o território municipal.

A preocupação do Chefe do Executivo Municipal é com o grande aumento de casos confirmados do novo coronavírus (COVID-19) no município de Nova Brasilândia e o retorno para classificação para a fase 1 do isolamento social do Governo do Estado de Rondônia.

Conforme o Decreto, fica proibido a circulação de pessoas em qualquer espécie de logradouro público ou de circulação comum de pessoas. A pesca também está proibida no município.

De acordo com o Decreto, o cidadão que não cumprir as medidas será penalizado nos termos da legislação local, nas demais normas sanitárias vigentes e do Código Penal. Já as aglomerações deverão ser denunciadas para Polícia Militar no telefone 190.

Somente as seguintes atividades estarão liberadas para funcionar:

• Açougues, panificadoras, supermercados, lojas de produtos naturais (delivery) e feiras alimentícias ao ar livre;
• serviços funerários;
• Hospitais, clínicas de saúde, laboratórios de análises clínicas e farmácias;
• Clínicas odontológicas nos casos de emergência em saúde bucal, apenas mediante agendamento neste último caso;
• Clínicas veterinárias, nos casos de urgência ou atendimento mediante o sistema de delivery;
• Postos de combustíveis;
• Oficinas mecânicas e autopeças;
• lava-jato e  borracharia,
• Serviços bancários e Lotéricas, apenas para operações de saques, depósitos e pagamentos.
• Escritórios de contabilidade, advocacia e cartórios, apenas mediante agendamento de horário;
• Restaurantes e lanchonetes em geral, para retirada (drive-thru e take away) ou entrega em domicílio (delivery), limitando o distanciamento mínimo de 2 metros em uma mesa e outra, respeitando horário de atendimento das 8h às 14h,
• Distribuidoras e comércios de insumos na área da saúde;
• Ótica apenas por entrega a domicilio,
• Hotéis e hospedarias;
• Comércio de produtos agropecuários, somente em delivery.
• Segurança de transporte, segurança privada e de valores, transporte, logística ou indústria;
• Distribuidora de alimentos e bebidas, não podendo funcionar aos domingos e feriados, limitado até as 19h;
• Lojas de tecidos, armarinhos e aviamentos;
• Atividade de qualquer culto de até 5 pessoas.

Ficam vedados os funcionamentos das demais atividades não listadas no rol acima mencionadas.

Confira o decreto: