O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o Orçamento de 2020, que estima a receita e fixa as despesas da União. A informação foi divulgada, nesta sexta-feira (17), pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, em uma rede social. De acordo com a Secretaria Geral da Presidência, o texto será publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (20).

Entre outros pontos, o Orçamento prevê R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral em 2020; o salário mínimo; e o déficit nas contas públicas podendo chegar a R$ 124 bilhões.

Em outras pastas, o dinheiro do Orçamento fica dividido da seguinte forma:

- Ministério da Saúde: R$ 135 bilhões;

- Ministério da Educação: quase R$ 103 bilhões;

- Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: R$ 11,794 bilhões;

- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 13,9 bilhões;

- Ministério da Defesa: R$ 73 bilhões;

- Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: R$ 637 milhões;

- Ministério do Turismo: R$ 1 bilhão;

- Bolsa Família: quase R$ 30 bilhões;

- Previdência: inicialmente, a previsão é gastar R$ 677 bilhões, o que pode resultar num rombo, apenas no INSS, de R$ 241 bilhões. Mas, com o aumento do salário mínimo anunciado nesta semana por Bolsonaro, o gasto com a Previdência deverá ser maior;

- Despesas com pessoal: R$ 344 bilhões.

O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também apresenta a estimativa de quanto a União vai arrecadar. Nenhum gasto público pode ser realizado sem previsão no Orçamento.

A execução do Orçamento terá o impacto de duas mudanças aprovadas pelo Congresso:

- a emenda constitucional que tornou as emendas parlamentares de bancada impositivas, ou seja, de execução obrigatória. Em 2020, as emendas somarão 0,8% da receita corrente líquida (RCL);

- a emenda constitucional que permite a transferência direta dos recursos de emendas parlamentares a estados e municípios independentemente de celebração de convênios, parcerias e outros instrumentos formais.

Fundo eleitoral

Inicialmente, o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), havia proposto R$ 3,8 bilhões. Mas o parlamentar decidiu manter a proposta do governo, de R$ 2 bilhões para o fundo.O fundo eleitoral, bancado por dinheiro público, foi criado por lei em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas. Na nota divulgada, a Secom afirma que o valor destinado ao Fundo Eleitoral "está em conformidade com o mínimo legal."

Salário mínimo

Conforme o texto-base aprovado pelo Congresso em dezembro, o valor estimado do salário mínimo seria de R$ 1.031. Depois, o governo revisou este valor para R$ 1.039. Nesta semana, entretanto, Bolsonaro informou que, a partir de 1º de fevereiro, o governo reajustará o valor para R$ 1.045. A revisão do valor do salário mínimo terá impacto nas contas públicas. Isso ocorre porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

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