Na noite de segunda-feira (6), o Governo de Rondônia publicou um novo decreto, o de número 25.195, ajustando regras para inclusão ou saída de municípios nas fases de distanciamento social idealizado como forma de enfrentamento ao Coronavírus. A medida acaba beneficiamento a classe empresarial, uma vez que vai permitir a reclassificação para abertura de serviços não essenciais.

As regras anteriores definiam a inclusão de municípios de acordo com o aumento no número de casos e ainda a disponibilidade de leitos na macrorregião onde estão inseridos. Essa fórmula gerou crise entre prefeitos, Governo e até a Assembleia, que anunciou a paralisação de deliberação de projetos do Poder Executivo. Por essas regras, Porto Velho estava em um grupo com outros 22 municípios, que garantiam não terem os mesmos problemas que a Capital.

Agora, na prática, o Governo vê a autonomia dos municípios que investiram em UTIs e colocou esse critério como regra para inclusão ou saída de fases. “Para os municípios que disponibilizarem novos leitos de UTI adultos exclusivos para Covid-19, próprios ou contratados da rede particular, será considerada a taxa de ocupação desses, em substituição à taxa de ocupação da Macrorregião correspondente, para fins de classificação nas fases”, diz o novo decreto.

No plano de ação "Todos por Rondônia", o estado foi dividido em duas macrorregiões: a de Porto Velho e a de Cacoal, e os municípios eram avaliados pelas macrorregiões que pertenciam.

Com o novo decreto, além da avaliação da macrorregião, será levada em conta a situação específica do município, ou seja, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) atesta a disponibilidade de leitos e o comitê técnico faz o enquadramento do município na fase correspondente.

Uma portaria ainda será emitida reclassificando os municípios.

Segundo a noa publicação, Rolim de Moura saiu da macrorregião pertencente a Porto Velho e entrou no grupo de Cacoal. Confira a lista:

Fonte: Governo de RO

Outra alteração realizada pelo Governo beneficia igrejas, que mesmo na fase mais rígida do distanciamento agora poderão abrir com até cinco pessoas.

O decreto permite ainda a abertura nas fases 1 e 2 de concessionárias, locadoras, garagens e vistorias veiculares, centro de formação de condutores, despachantes, emplacadoras e congêneres, comércio de insumos de estética e produtos de salão de beleza.

Clique aqui e veja o decreto na íntegra.